RIO CLARO
A Prefeitura de Rio Claro publicou um decreto que estabelece recesso administrativo nas repartições públicas municipais a partir do dia 24, em razão das comemorações de Natal e Ano Novo. O atendimento ao público será retomado normalmente no dia 5 de janeiro.
A medida vale para os órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo aos serviços essenciais, que seguirão funcionando normalmente.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Babton Biondi, os atendimentos que não podem ser interrompidos permanecerão ativos, sob responsabilidade dos respectivos gestores. Estão incluídos os serviços de saúde, com plantão 24 horas, segurança pública, limpeza urbana, conservação e demais atividades cuja paralisação possa causar prejuízos ou comprometer obrigações legais e contratuais do município.
Ainda conforme o decreto, os prazos administrativos e os vencimentos de tributos municipais previstos para o período do recesso ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
