Prefeitura de Resende disponibiliza guias para pagamento do ISS

RESENDE

Os cerca de mil profissionais autônomos, prestadores de serviços, cadastrados em Resende já podem fazer a emissão e pagamento da guia do Imposto Sobre Serviços (ISS), referente ao ano de 2021, e ficar em dia com o município, exercendo suas atividades regularmente. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a guia para recolhimento do tributo, que pode ser gerada em casa pelo contribuinte, já está disponível no site da Prefeitura no endereço www.resende.rj.gov.br/serviços/issautomonomo.

As taxas para o cálculo do imposto, que representa uma importante fonte de arrecadação para o município, são definidas com base na UFM (Unidade Fiscal Municipal), índice utilizado para atualização dos impostos municipais e que está fixada atualmente em R$121,71. O valor do tributo, no entanto, varia de acordo com a escolaridade exigida para a prestação do serviço, que pode ser de nível médio ou superior. 

A prefeitura conta com estrutura para o atendimento aos profissionais autônomos – Leonam Viana/PMR

No caso dos profissionais de nível superior, o valor é equivalente a oito UFMs (R$973,68). Já para os profissionais de nível médio, o valor é de três UFMs (R$365,13). De acordo com a Secretaria, o contribuinte poderá quitar o imposto em cota única ou parcelado em até três vezes – a data vale tanto para a cota única, como também para o pagamento da primeira cota, no caso do pagamento parcelado. As outras duas mensalidades neste caso vencem nos dias 10 de agosto e 10 de setembro. O imposto pode ser quitado no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no Banco Itaú, além das casas lotéricas.

O ISS é um tributo previsto na Lei Complementar 001/2013 (Código Tributário do Município de Resende), artigo 73, que permanece na cidade e pode ser investido em obras e serviços diversos. Entre os profissionais de nível superior que pagam o imposto estão advogados, dentistas e psicólogos. Já entre os de nível médio, estão cabeleireiros, diaristas, mestres de obras e pedreiros, entre outros.

Para efetuar a impressão da guia, basta acessar o endereço www.resende.rj.gov.br, clicar na aba de “Serviços” e, em seguida, no item ISS Autônomo. Neste espaço, basta preencher os campos solicitados e pedir a impressão. Já os contribuintes que não tiverem acesso à internet, devem comparecer ao Departamento de Fiscalização Tributária, no Centro Administrativo da Prefeitura, onde o boleto será fornecido. 

Para mais informações, é possível entrar em contato com o setor responsável por ser consultado através do telefone (24)3381-6662 ou pelo e-mail fiscalizacao.pmr@gmail.com.