RESENDE
Começou a funcionar no final de abril o sistema de emissão de alvará de forma online pela Prefeitura. O novo serviço tem o objetivo de desburocratizar o processo de regularização de microempresas no município, facilitando a vida dos empreendedores locais. O sistema vem reforçar a política governamental de incentivar o empreendedorismo que já teve, entre os anos de 2016 e 2017, o número de alvarás emitidos ampliado em 42%, passando de 1.086 para 1.552 documentos liberados.
O sistema foi implantado em conjunto com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e foi possível com o auxílio da tecnologia e à parceria entre diversos órgãos o que vai trazer mais praticidade e economia de tempo para os empreendedores.
De acordo com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para ter acesso ao alvará online, o primeiro passo é dar entrada no pedido de abertura da microempresa no site da JUCERJA, cadastrando no sistema todos os dados e documentos exigidos. Após esta etapa, o pedido será encaminhado para a Prefeitura, que analisará, através da COPACOP (Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia), se o empreendimento pode ser implantado no local desejado, conforme a lei de zoneamento da cidade. “A análise dos dados é feita em 48 horas e caso não haja nenhum impedimento legal para a instalação do negócio na região indicada, o contribuinte receberá por e-mail o valor da taxa a ser recolhida, de acordo com a atividade a ser executada”, explica o secretário Tiago Diniz, informando ainda que após o pagamento, bastará ao empreendedor acessar novamente o sistema e cadastrar os dados para que o alvará seja liberado e ele possa iniciar suas atividades de forma regularizada.
Entre 2016 e 2017 a redução da burocracia fez aumentar a emissão de alvarás – Ascom Resende
O serviço só pode ser solicitado por empresas não licenciáveis, ou seja, aquelas cujo funcionamento não requerem a permissão de órgãos como a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, por exemplo. A primeira microempresa beneficiada com o alvará online em Resende atua na área de informática.
Segundo Tiago Diniz, a implantação do serviço de emissão do alvará online, também atende a uma determinação do prefeito Diogo Balieiro Diniz, de facilitar a vida dos empreendedores locais, visando criar novas alternativas de emprego e renda no município. Para isso, no início de 2017, a Prefeitura dobrou a frequência das reuniões da COPACOP onde são analisados os processos de concessão de alvarás para microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI), o que resultou na ampliação do número de documentos expedidos. “Desde o início do ano passado estamos trabalhando com este foco e agora, com a implantação do serviço de emissão do alvará online, demos mais um passo importante no sentido de tornar este sistema ainda mais ágil e simples”, explica o secretário,
QUEM PODE USAR
Entre as atividades consideradas de baixo risco, que não demandam a emissão de licenças de funcionamento, e por isso poderão utilizar o alvará online estão: comércio varejista de roupas e acessórios; comércios em geral que não envolvam alimentos e perfumaria; empresas de marketing direto e comércio de material de construção em geral.
Já restaurantes, lanchonetes, postos de gasolina, consultórios médicos ou dentários, entre outros estabelecimentos que demandam laudos e licenças, não estão contempladas com o serviço.
