QUATIS
De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), a Prefeitura de Quatis não está realizando a entrega de relatório com informações atualizadas sobre as receitas públicas e os recursos vinculados à educação. Os relatórios, que deveriam ser enviados para o sistema, visam à disseminação e acesso público às informações. Ainda sobre a Secretaria Municipal de Educação (SME), no começo do mês, a Defensoria Pública realizou um pedido de tutela provisória de urgência em razão da falta de distribuição de cesta básica aos alunos da rede pública quatiense.
De acordo com o relatório de situação de entrega do município, da ferramenta eletrônica Siope, desenvolvida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Quatis é o único município da região Sul Fluminense que não enviou nenhum relatório no ano de 2020. Além de prejudicar o controle social da aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino, o município ainda fica inadimplente com as obrigações constitucionais ou legais, junto ao Tesouro Nacional.
Informações dão conta que com o não cumprimento dos requisitos fiscais, o município fica impedido de receber diversos recursos do governo federal.
CESTAS BÁSICAS
No começo do mês, o jornal A VOZ DA CIDADE, publicou uma matéria em que o defensor público João Helvécio, através da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, realizou um pedido de tutela provisória de urgência, por falta de distribuição de cesta básica aos alunos da rede pública de Quatis. A medida teve como objetivo garantir o direito à alimentação, sem restrições, aos alunos da rede pública do município de Quatis enquanto as aulas estiverem suspensas devido à pandemia por Covid-19. A conclusão do caso estava para ser definida pela juíza Priscila Dickie Oddo.
O jornal entrou em contato com a prefeitura para saber em relação ao andamento do processo e a falta de prestação dos orçamentos. No entanto, até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Siope
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é uma ferramenta eletrônica, desenvolvida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objetivo a coleta, o processamento, a disseminação e o acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação. Através dela os Gestores Municipais são obrigados a enviar relatórios bimestrais durante todo o ano.
