Prefeitura de Piraí envia à câmara propostas sobre abono e definição de data-base do funcionalismo

Por Carol Macedo
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PIRAÍ

A Prefeitura de Piraí encaminhou nesta segunda-feira, 24, dois projetos à Câmara de Vereadores tratando de temas ligados à remuneração dos servidores públicos. E os parlamentares analisarão as propostas ainda hoje em sessão.

Um dos textos prevê o pagamento de um abono de R$ 500 no mês de dezembro. O benefício contempla servidores ativos, agentes políticos, aposentados, pensionistas vinculados ao Executivo e Conselheiros Tutelares. O pagamento é pontual e não se incorpora aos vencimentos.

A segunda matéria fixa o dia 1º de janeiro como data-base anual para a revisão dos vencimentos e subsídios dos servidores ativos, além de inativos e pensionistas com direito à paridade. A atualização deverá seguir a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), condicionada às possibilidades financeiras do município e às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao justificar o envio das propostas, o prefeito Luiz Fernando Pezão afirmou que as medidas buscam dar previsibilidade ao processo de revisão salarial e organizar o calendário anual de atualização. Ele citou outras alterações realizadas neste ano, como a adoção de vale-refeição de R$ 500 e ajustes sobre o piso mínimo de remuneração. “Esse foi o ano de valorização de todos vocês”, disse.

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