PINHEIRAL
A Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Pinheiral, informa que está sendo efetuado a atualização de cadastros dos servidores que receberão recursos do FUNDEB, que está sendo realizado através do link https://forms.gle/2XhYkAG9QgwY1u16, com o objetivo de providenciar abertura de conta no Banco do Brasil e garantir que o cartão do banco seja entregue no endereço correto.
O novo FUNDEB foi aprovado através da Lei Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, por esse motivo, algumas mudanças estão sendo implementadas para os cargos de Professor I e II, Pedagogo (OP/OE), Secretário Escolar, Nutricionista, Psicólogo e Assistente Social. Sendo assim, os profissionais da educação, estabelecidos pela LDB (Lei Nº 9.394/96), no artigo 61, passarão a receber seus vencimentos no Banco do Brasil a partir de Outubro do corrente ano.
Vale ressaltar que, de acordo com a Secretaria Municipal de Administração, os demais profissionais não precisam realizar atualização do cadastro, pois não terão alteração de banco. Após o cadastramento dos servidores, será providenciado pela secretaria a abertura de contas no Banco do Brasil e, após o 1º pagamento, os servidores poderão ainda realizar a portabilidade para o banco de interesse.
