ITATIAIA
A Prefeitura de Itatiaia realizará nesta sexta-feira, dia 30, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º quadrimestre de 2025, contemplando os meses de janeiro a abril. O evento, promovido pela Controladoria Geral do Município em parceria com a Secretaria de Finanças, ocorrerá às 15 horas, no Teatro Municipal Oswaldo Motta (Rua Dona Apolinária, n° 357, no Centro da cidade.
Durante a audiência, aberta à população, serão apresentados os dados da execução orçamentária, como a arrecadação de receitas e suas respectivas destinações, além das principais despesas realizadas pelo Executivo Municipal nos primeiros quatro meses do ano. Também está prevista a apresentação de um balanço da Secretaria Municipal de Saúde, destacando os investimentos e gastos na área.
A realização da audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) e da Lei Complementar nº 141/2012, que tratam da transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é ampliar a visibilidade dos atos da administração pública, fortalecendo o controle social e o acompanhamento da gestão por parte dos cidadãos.
