ITATIAIA
Os contribuintes do município devem ficar atentos. A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria Municipal de Administração Tributária, definiu para o próximo dia 28, o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com base de cálculo fixa. A medida consta no decreto n°4730, de 15 de janeiro de 2025.
De acordo com o dispositivo, o valor poderá ser pago à vista ou dividido em até três parcelas mensais e subsequentes, com vencimento nos dias 28 de fevereiro, 31 de março e 30 de abril de 2025, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 0,5 (meia) UFITA, equivalente a R$71,85, conforme estabelecido no artigo 120, parágrafo primeiro, da Lei Complementar Municipal nº39/2017.
O contribuinte que desejar poderá gerar sua guia de recolhimento de forma online. Para isso, basta realizar o seguinte procedimento: acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Itatiaia (www.itatiaia.rj.gov.br), clicar no ícone “Guias”, selecionar “Guias Unificadas”, preencher os campos solicitados, clicar em “Continuar”, selecionar o imposto e/ou taxa e, por fim, clicar em “Emitir” ou “Emissão Individual”.
Outra opção é acessar o link “Betha Cidadão Web”, selecionar o Estado “Rio de Janeiro” e a entidade “Prefeitura Municipal de Itatiaia” e repetir o procedimento anterior.
As informações completas sobre o prazo de pagamento do ISSQN constam no decreto n°4730/2025, disponível no diário oficial Mentor, no site www.itatiaia.rj.gov.br.
