ITATIAIA
Para evitar a circulação do coronavírus (Covid-19) no município, a prefeitura está orientando a população que se precisar de informações sobre a realização de inscrição e a atualização cadastral do Cadastro Único primeiro faça contato por telefone no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Caso seja necessário, o atendimento será agendado. A medida visa evitar aglomerações.
Segundo a secretaria de Assistência Social do município, a principal procura nestes equipamentos tem sido para realização do cadastro e atualização cadastral do Cadastro Único. Entretanto, não há necessidade de correria, devendo procurar nesse primeiro momento somente as famílias que já estão com o benefício cancelado. Ressaltou o adiamento por 120 (cento e vinte) dias do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios, tanto do Bolsa Família, quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A secretaria ainda informa que 378 novas famílias começarão a receber o benefício do Bolsa Família neste mês. E que as famílias cadastradas no Cadastro Único, que ainda não recebem o benefício, podem ligar para os CRAS e se informar se o seu nome consta na relação e receber orientações de como proceder para receber o benefício.
A base inicialmente utilizada para o pagamento da Renda Básica será o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Quem não recebe Bolsa Família, mas tem Cadastro Único e tem perfil para receber o auxílio, será contemplado em breve. Os dados do Cadastro Único devem ser analisados pelo Ministério da Cidadania e caso a pessoa tenha perfil para receber o Auxílio, a orientação é aguardar maiores detalhes. Existem diversas formas de consultar o Cadastro Único. E a forma mais fácil para as pessoas é por meio do aplicativo MeuCadÚnico ou pelo site Consulta Cidadão. “Os beneficiários do Programa Bolsa Família e as pessoas que estão registradas no Cadastro Único do Governo Federal não necessitarão baixar o aplicativo. O pagamento para essas pessoas será realizado automaticamente. O calendário do Bolsa Família segue normal. As pessoas que recebem pelo programa um pagamento menor que os R$ 600 do auxílio emergencial passarão a receber o valor mais vantajoso”, afirma o secretário de Assistência Social, Rodrigo Rocha.
Segundo informações do Governo Federal, ainda que os cidadãos que não recebem o Bolsa Família, mas estão no Cadastro Único, também devem começar a receber o auxílio emergencial. Esse público também não precisa baixar o aplicativo.
PRINCIPAIS DÚVIDAS
Diante desta pandemia do Coronavírus ficam algumas dúvidas sobre o Auxílio Emergencial do Governo Federal, como por exemplo:
Quem tem direito ao benefício?
1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo, com previsão para estar disponível na terça-feira (07.04)
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
2. Ter mais de 18 anos
3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70
– Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600,00. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.
– Quando posso sacar o benefício?
Após a sanção do Projeto de Lei pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (01.04), e a edição de Medida Provisória com a garantia dos recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, na quinta-feira (02.04), falta o Governo Federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do auxílio emergencial, o que acontecerá na próxima semana.
– Onde posso sacar o benefício?
Conforme a lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício será pago nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.
– Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo.
– Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.
