BARRA MANSA
A Prefeitura de Barra Mansa encerra nesta sexta-feira (30) a capacitação de servidores sobre a nova Lei Federal de Licitações nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, a fim de dar mais celeridade, segurança jurídica e transparência aos processos públicos. As aulas foram realizadas através da Secretaria de Administração e aconteceram durante toda a semana, no auditório do Parque Natural Municipal de Saudade.
Ao todo, foram qualificados 32 servidores de diversos setores, que atuam direta e indiretamente nos processos de compras e licitações do município. Sancionada em abril, a nova lei estabelece normas gerais para União, estados, municípios e Distrito Federal. Ela substituirá, após dois anos de transição, a Lei Geral das Licitações nº 8.666/1993, a Lei do Pregão nº 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações – RDC nº 12.462/11.
O secretário de Administração, Gabriel Resende, falou sobre o resultado positivo alcançado com a capacitação. “Todos que fizeram, aprovaram. Pedi para que multiplicassem o conhecimento adquirido dentro dos setores e que compartilhassem o conteúdo do curso”.
O subsecretário de Governo, Fanuel Fernando, destacou a importância de dar ferramentas para que os funcionários possam exercer o trabalho da melhor forma possível. “A adoção deste curso é um modo de valorizar o servidor, uma vez que essa nova lei vai trazer bastante economia ao ser aplicada e ajudará Barra Mansa a melhorar seus investimentos. Somos um dos primeiros municípios no sul do estado a adotar esse treinamento aos servidores”.
Um dos servidores a participar da capacitação foi o assistente técnico administrativo da Controladoria-Geral do município, Anderson Brasil, que explicou a criação da nova lei. “O município sai na frente proporcionando esse curso para os servidores do município que estão mais envolvidos diretamente com a aplicação da lei de licitações, que vem para inovar vários entendimentos dos tribunais, já que a lei 866 de 1993 é bem antiga. A lei vem em boa hora, permitindo mais segurança para os administradores públicos, pois dá mais clareza em suas aplicações, estende prazos de contrato que entendo que serão muito importantes. Existiam limitações de prazos que atrapalhavam a administração na sua eficácia de melhora de serviço”.
