BARRA MANSA
A Secretaria de Saúde de Barra Mansa informou que ingressou com ação judicial para garantir o pagamento dos profissionais da rede municipal contratados por meio da Cempes. O objetivo é obter autorização legal para que os funcionários recebam os valores referentes ao mês de janeiro de 2026.
De acordo com a pasta, o município protocolou o processo nº 0016113-16.2026.8.19.0001 após identificar impedimentos operacionais e técnicos nas contas bancárias da organização social, o que inviabilizou o repasse direto, apesar de o recurso estar disponível no Fundo Municipal de Saúde.
A secretaria ressaltou que a medida busca dar segurança jurídica ao pagamento e evitar que a situação gere prejuízos futuros aos trabalhadores ou ao município.
O tema ganhou urgência após relatos de que profissionais que atuam em diversas unidades da rede pública ainda não receberam os salários de janeiro. A OS também estaria com pendências relacionadas às verbas rescisórias, uma vez que não seguirá à frente dos serviços na cidade.
Na nota, a prefeitura destacou que o cenário é diferente do registrado em administrações anteriores, quando houve transferência de recursos à entidade responsável sem que os funcionários fossem pagos, resultando em passivos trabalhistas.
Por fim, o governo municipal reafirmou que nenhum profissional ficará sem receber e que todas as providências administrativas e judiciais estão sendo tomadas para que a regularização ocorra no menor prazo possível.
