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Prefeitura de Angra aciona MP para que empresário devolva mais de R$ 400 mil aos cofres públicos

Por Carol Macedo

ANGRA DOS REIS

Foi enviado no início do mês de janeiro ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) um relatório da Controladoria Geral da Prefeitura de Angra dos Reis que apontou que o realizador de um evento que aconteceu na cidade no ano de 2022 deve devolver R$ 486.027,19 aos cofres públicos. Trata-se do pré-candidato a prefeito, o empresário Renato Araújo (PL).

Segundo o relatório, a prefeitura teria concedido um patrocínio no valor de R$ 650 mil para a realização de uma etapa do Campeonato Mundial de Jet-ski. O contrato foi celebrado entre a Secretaria de Eventos e a empresa de Renato. Após o término dos prazos, conforme o relatório enviado ao A VOZ DA CIDADE, em dezembro do ano passado, a prefeitura concluiu o documento.

Renato é o nome apoiado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro para a disputa da prefeitura neste ano.

No relatório, a Controladoria aponta que foram verificadas “muitas despesas orçadas na planilha inicial” que não foram utilizadas, assim como valores apresentados incompatíveis com o realizado, “demonstrando mal planejamento por parte da empresa que realizou o evento”. “Por fim, concluímos que parte das despesas foi realizada de acordo com o plano inicial, porém outra parte foi utilizada fora do plano de aplicação sem prévia autorização, o que vai de encontro com as normas que regem o patrocínio”, diz o trecho do relatório.

A informação é que a Controladoria-Geral solicitou alguns questionamentos, bem como o envio de documentos, e que foram respondidos ou enviados, porém de forma incompleta. Outros questionamentos foram apontados e encaminhados para a Secretaria de Eventos no dia 20 de setembro do ano passado. Seis dias depois, a Controladoria recebeu pedido de prorrogação de prazo de 20 dias para resposta dos questionamentos. O pedido foi aceito, e o prazo se encerrou sem, segundo o relatório, a resposta dos questionamentos.

O relatório aponta o valor concedido para patrocínio no valor de R$ 650 mil; com despesas orçadas na planilha inicial e pagas no valor de R$ 318.576,00; despesas não orçadas na planilha inicial e pagas: R$ 377.340,87; Despesas não orçadas na planilha inicial e sem comprovação de pagamento: R$ 12.065,63. A prefeitura pede então que a Justiça determine a restituição do valor de R$ 486.027,19, pois não houve comprovação de despesas.

POSIÇÃO DE RENATO

Renato Araújo teve sua pré-candidatura a prefeito lançada no último sábado, dia 27. O evento contou com as presenças do ex-presidente Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.

Sua assessoria foi localizada pela equipe de reportagem do A VOZ DA CIDADE no início da noite, mas os questionamentos não foram enviados até o fechamento desta edição. O jornal está aberto para qualquer posicionamento de Renato.

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