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Prefeitura cadastra pessoas com Transtorno do Espectro Autista para emissão de carteira até sexta-feira em Itatiaia

Por Cyntia Freitas
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ITATIAIA

Com o objetivo de garantir o atendimento prioritário e preferencial em filas e atendimentos nos órgãos público, principalmente na Saúde, Educação e Assistência Social e privado (supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral), conforme a Lei Federal nº10.48, de 08/11/2000 e Decreto nº 5.296 de 02/12/2004, a Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou o cadastramento das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no município para a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Para fazer o cadastro é necessário que os pais e responsáveis devem entregar, até a próxima sexta-feira, dia 26, na sede da Secretaria de Saúde, na Avenida dos Expedicionários, nº389, no Centro da cidade, os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Telefone do Responsável, RG e Laudo Médico.


De acordo com o secretário de Saúde do município Luiz Eduardo Saldanha, a confecção da carteira de identificação das pessoas com TEA é importante para os pais e responsáveis. “É preciso garantir o direito que essas pessoas têm de prioridade nos atendimentos em instituições públicas e privadas para que não haja espera demorada deste público em filas. Eles têm a garantia integral, prioridade e pronto atendimento nos acessos aos serviços, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social”, afirmou o secretário.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos dois a três anos de idade. A prevalência é maior no sexo masculino. (Portal saúde.gov.br).

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