ITATIAIA
O secretário de Desenvolvimento, José Luiz Xavier, novamente alertou os microempreendedores individuais (MEI’S) que termina neste sábado, dia 30, o prazo para a inscrição dos microempreendedores individuais que têm atividade de comércio e transporte municipal e que passaram a ter a obrigação de se registrar na Junta Comercial de sua cidade.
Com a medida, publicada pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) no Diário Oficial da União, microempreendedores individuais que atuam nestes segmentos poderão ampliar seus empreendimentos, vendendo até mesmo para o exterior, e negociar em marketplaces – espécie de shopping virtual – que exigem o registro junto à Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.
Equipe da Sala do Empreendedor está ajudando os microempreendedores a se inscreverem na Junta-Sonita Palmer/PMI
O prazo para o registro na Sefaz foi de 60 dias a partir do início da vigência da Resolução, o que ocorreu em 1º de agosto. Os MEI’s com atividade de comércio e indústria podem solicitar a inscrição estadual gratuitamente. “É importante ressaltar que, de acordo com a legislação, quem não tiver a Inscrição Estadual após o início da obrigatoriedade está sujeito a multa. A resolução deve abranger cerca de 1,6 milhões de profissionais em todo o estado. Com o registro, será possível negociar para fornecedores que só vendem caso o comprador possua essa documentação”, informou José Luiz.
INSCRIÇÃO
A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro orienta os Microempreendedores Individuais a fazerem a inscrição, para que não fiquem irregulares e impedidos de emitir nota fiscal ou até mesmo de comprar os insumos necessários para a continuidade de sua atividade. Para efetuar a emissão do documento os microempreendedores individuais devem acessar o site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), selecionar as opções “Serviços” e “REGIN”. Depois, clicar em “Serviços REGIN” e “Pedido de Legalização da Inscrição”, preencher o formulário mostrado na tela e então enviar. Segundo a Jucerja, o pedido deverá ser atendido em até uma hora.
De acordo com o secretário José Luiz, os microempreendedores individuais podem também se dirigir até a Sala do Empreendedor, que funciona na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, para fazer a inscrição. Outras informações pelo telefone (24) 3352-6777, ramal 219.
