ITATIAIA
Em suas redes sociais, o prefeito interino de Itatiaia, Thiago
Rodrigues Moreira, o Thiaguinho, informou que protocolou na quinta-feira, dia 24, no Palácio Guanabara, um ofício expressando o desinteresse da cidade em aderir ao projeto de concessão dos serviços de saneamento básico realizado pelo Governo do Estado. Ele contou que quando assumiu em dezembro a prefeitura descobriu uma assinatura do então prefeito também interino, Vaninho, num leilão para celebração de um convênio visando a formalização de gestão associada relativa aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tendo por objeto a delegação das competências específicas de organização, regulação (inclusive tarifária), fiscalização e gerenciamento da prestação desses serviços.
Segundo o atual prefeito interino, esse convênio foi celebrado e deveria ter tido autorização da Câmara de Vereadores e até mesmo ter sido realizada uma audiência pública para ouvir a população. “Como prefeito interino, acredito eu que o Vaninho teria que aguardar o prefeito eleito pelo povo e teria que ter sim estudo para se cobrar a água e o esgoto no município.
Não teria que ser feito dessa forma. Por isso protocolei o ofício pedindo cancelamento”, disse em vídeo Thiaguinho.
O fato da assinatura do convênio teria, segundo informações, o que chamam de vício de forma, bem como pelo fato de transferir integralmente a gestão do serviço ao Estado, conquanto a Lei Orgânica do Município prescreve que “os serviços concedidos ou permitidos ficarão sempre sujeitos à regulamentação e à fiscalização da Administração municipal, cabendo ao prefeito municipal aprovar as tarifas respectivas”.
Há informações ainda que no convênio não eram apontados os termos legais ou contratuais que regeriam a futura concessão de água e esgoto.
A assessoria de imprensa de Vaninho, que é candidato à prefeitura nas eleições suplementares de 13 de março, foi procurada e disse que não se pronunciaria no momento.
