Prefeito e vereadores enviam documento ao Inea para tentar impedir Aterro Classe 1 em Barra Mansa

BARRA MANSA

O prefeito Rodrigo Drable, junto com vereadores, declarou que não permitirá que joguem lixo industrial Classe 1 de outras cidades em Barra Mansa. A afirmação foi feita na manhã desta terça-feira, dia 16, após uma reunião em seu gabinete com mais de 11 vereadores. A decisão foi tomada após uma análise detalhada do processo de licenciamento do Aterro Sanitário Classe 2, já existente em Barra Mansa e em operação.

“Existem muitas pendências da Concessão de 2012 a serem atendidas antes de iniciar processo de licenciamento de qualquer novo empreendimento desta natureza. Antes de tudo, por mais necessário que seja o tratamento de resíduos Classe 1, temos que exigir a conclusão dos termos contratados há mais de 5 anos. Além disso, a população não aceita receber o lixo Classe 1 produzido em outras cidades”, enfatizou o prefeito.

Para por fim ao processo de licenciamento, a prefeitura protocolou na manhã desta terça-feira, dia 16, um documento no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), assinado pelo prefeito Rodrigo Drable e pela maioria dos vereadores. O documento elenca uma série de condicionantes não cumpridas pela empresa Foxx Haztec e encerra a polêmica que envolve processo de licenciamento do Aterro Sanitário Classe 1, que está em andamento na Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e no Inea.

Relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apontou que a Foxx Haztec não cumpriu as medidas de proteção, controle e operação do Aterro Sanitário Classe 2. (Veja lista no fim da matéria).

De acordo com o vereador Roberto Beleza, que vem acompanhando de perto o processo, participando de diversos encontros buscando informações para entender os riscos e a capacidade que Barra Mansa teria de receber uma unidade deste porte, a situação é delicada. “Diante do acesso que tive ao Estudo e ao Relatório de Impacto Ambiental e da visita que fizemos ao CTR (na manhã de hoje), tenho a convicção que não é o momento de avançarmos sobre o licenciamento do Aterro Classe 1, mas, precisamos sim, resolver as condicionantes do Aterro Sanitário Classe 2 (resíduo sólido urbano) já existente no município.  Essa discussão levantou dois pontos primordiais: não podemos autorizar esse licenciamento e devemos redobrar a fiscalização sobre o Aterro que já existe em Barra Mansa”, disse Beleza.

Um dos coordenadores da Paróquia de Santa Cruz, no bairro Vila Nova, José Horácio, no início de janeiro, esteve na reunião juntamente com o prefeito Rodrigo Drable e representes de entidades de Barra Mansa com a diretoria do Inea. Segundo ele, durante a reunião ficou clara a posição do prefeito de não receber o lixo Classe 1, uma vez que a população da cidade já havia se manifestado contrária ao novo aterro e da ausência de informações por parte da empresa.  “A própria empresa que tem o interesse no licenciamento não divulgou e não levou a informação até a população sobre a audiência pública e muito menos sobre o lixo que esse aterro poderia receber. Eu nem fiquei sabendo da audiência pública. É tanta especulação, que falaram até que Barra Mansa receberia lixo atômico. Isso é um absurdo”, destacou.

Para o presidente da Federação das Associações de Moradores de Barra Mansa (Fambam), Paulo Cardoso, a decisão de pedir o cancelamento foi de uma sabedoria muito grande por parte do prefeito e dos vereadores. “Fui no Rio com a comitiva de Barra Mansa e vi que o prefeito foi taxativo: ele não quer o aterro sanitário para esse tipo de lixo em Barra Mansa, ainda mais de outras cidades. Conversamos com vários presidentes de vários bairros e percebo que falta muita informação”, disse.

LISTA QUE NÃO FOI AINDA CUMPRIDA

Veja a lista de ações que ainda não foram cumpridas pela Haztec e que constam na Licença de Operação e nas cláusulas do contrato:

– A empresa não construiu a Estação de Tratamento de Chorume (ETC). Hoje, apesar de não estar sendo despejado nos Rios Carioca e Cotiara, o Chorume (liquido tóxico altamente poluente) está armazenado em piscinas. Este trecho encontra-se na Condicionante n° 15.

–  A empresa não cumpriu a Condicionante n° 20 que obrigava a Instalação de uma Unidade de Aproveitamento Energético de Biogás e de Geração de Energia de acordo com o projeto apresentado ao INEA. Não existe qualquer processo para licenciamento da referida unidade no Inea.

– Na Condicionante n° 21 o texto é claro: “Não receber resíduos industriais provenientes de outros Estados da Federação; existem informações de que cidades de outros estados estariam despejando lixo no local.

– A Condicionante n° 28 diz que “Requerer licença de instalação, num prazo de 6 (seis) meses, para a atividade de esterilização dos Resíduos de Serviços de Saúde;. A empresa estaria armazenando esse material em câmaras frias e destinando o tratamento fora de Barra Mansa.

– Na Condicionante n° 31, a Foxx Haztec deveria “Iniciar a implantação do cinturão verde antes do início da instalação da FASE 2 da CTR;” até o momento apenas algumas mudas foram plantadas na entrada do aterro.

– A Condicionante n° 32 previa que a empresa teria que “Iniciar os plantios referentes à compensação florestal, restauração da Faixa Marginal de Proteção do Rio Carioca e formação do corredor ecológico no início do período chuvoso do corrente ano”; apenas um trecho foi executado.