VOLTA REDONDA
O prefeito Samuca Silva informou ter intensificado a fiscalização nas ruas e estabelecimentos comerciais da cidade, visando checar se todos estão cumprindo os Decretos 16.082, 16.084 e 16.086 e a decisão judicial, como igrejas e bares. Esses estabelecimentos estão impedidos de abrir as portas para tentar conter a proliferação do coronavírus (Covid-19).
Segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), mais de cem estabelecimentos foram visitados somente na segunda-feira. A partir de agora, os fiscais passarão a multar os estabelecimentos reincidentes em cinco Unidade Fiscal de Volta Redonda (Ufivres), que corresponde a R$ 945,55. Entre os principais estabelecimentos que estão desrespeitando os decretos estão os bares e barbearias localizado, a maioria, nos bairros Dom Bosco, 249, Santo Agostinho, São Luiz, Água Limpa, Belmonte, Siderlândia e Voldac.
Segundo informou o secretário Municipal de Fazenda, Fabiano Andrade, a fiscalização tem sido muito ampla e está englobando também os estabelecimentos que podem permanecer abertos. Disse que estão orientando sobre as regras determinadas pela administração municipal. “Vale lembrar que os decretos preveem a cassação do alvará de licença. Vamos voltar em cada um dos estabelecimentos fiscalizados para verificar se estão realmente cumprindo o Decreto Municipal”, disse o secretário, ressaltando que esses estabelecimentos só podem funcionar com o sistema de entrega.
POPULAÇÃO PODE AJUDAR NA FISCALIZAÇÃO
O prefeito alertou a que a população pode ajudar na fiscalização. Pediu que as denúncias sejam encaminhadas pelo telefone 156 e que a pessoa não precisa se identificar. Lembrou ainda que a fiscalização será enviada ao local alvo logo que a denúncia é feita e que o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) também pode ser acionado pelo telefone 190, da Polícia Militar.
É importante ressaltar que a fiscalização de Atividades Econômicas e Sociais das Secretarias de Fazenda, Meio Ambiente (SMMA) e Infraestrutura (SMI), além da Vigilância Sanitária, estão sendo feitas com o apoio da Guarda Municipal, Secretaria Extraordinária de Segurança Publica (SESP) e Polícia Militar, durante todos os dias e em sistema de plantão nos finais de semana.
PRAZO PRORROGADO
O prefeito informou também em live nesta tarde que o prazo para o pagamento dos vários impostos municipais foi prorrogado. Lembrou que a cota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os contribuintes que optaram pelo desconto de 10%, que venceria nesta terça-feira, 31, passou para o dia 18 de abril. Já as cotas do parcelamento, sem acréscimo de juros, irão vencer a partir de 30 de junho, a primeira cota, julho, agosto, setembro e outubro. Em relação ao pagamento de taxas para o comércio ambulante e profissionais liberais o prazo foi prorrogado até o dia 31 de agosto, que venceria hoje também. Já prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), foi prorrogado até agosto. Foi estendido ainda o prazo dos alvarás provisórios do município por 60 dias, de forma automática.
