BARRA DO PIRAÍ
Desde o ano 2017 está em vigor uma lei municipal, de número 2828/17, que proíbe o uso de fogos de artifício em toda a cidade. Ontem o prefeito Mario Esteves (PRB) recebeu em seu gabinete representantes de diferentes instituições da cidade. O objetivo do encontro foi para colocar em prática a lei. O prefeito disse que vai regulamentar o documento, nomeando agentes fiscalizadores para atuarem no sentido de coibir prática.
A Lei Municipal, cujo projeto é de autoria do vereador Antônio José de Souza Silva, rege que fica proibido o uso de fogos de artifício, que causem poluição sonora acima dos limites permitidos pela legislação municipal ambiental. Estendida a todo o território municipal, inclusive em recantos fechados e ambientes abertos – em áreas públicas ou privadas – a lei precisava passar por uma regulamentação, sobretudo fixando multas inerentes a seu eventual descumprimento.
O prefeito Mario Esteves se comprometeu em regulamentar o documento, mas antes, pediu que todos se envolvessem numa Audiência Pública, que foi marcada para o dia 30 de janeiro de 2020, na Câmara de vereadores, às 18 horas. “Dialogamos a respeito deste assunto e vimos a necessidade de regulamentarmos esta Lei Municipal. Antes disso, um profundo debate nas ruas deve ser feito, culminando com a Audiência Pública, onde demais representantes do Executivo e do Legislativo vão debater com membros da sociedade civil e do Ministério Público, que será convidado. Após, vamos nomear fiscais, que vão amparar essas classes, que são as mais prejudicadas com esta prática”, disse Mario Esteves.
Presente ao encontro, a neuropsicopedagoga, Ana Carolina Arnaut, falou que os fogos de artifício são danosos às crianças, sobretudo as recém-nascidas e autistas, bem como a idosos e animais, em especial cães e gatos. Em humanos, como relatou, o pânico causado pode levar tais vítimas a danos irreversíveis, “caso tenham, por exemplo, fortes crises convulsivas”. “Os fogos de artifício podem ser bonitos apenas nos céus. Mas, a graça acaba quando nos deparamos com o pânico e transtornos causados, sobretudo nas crianças, principalmente as autistas. Algumas podem convulsionar e, dependendo do grau, faltando altos índices de oxigênio no cérebro, podem ter causas futuras, em alguns casos irreversíveis”, explica a profissional.
Quem vivencia na pele o pânico por conta de fogos de artifícios é a professora Fabiana da Silva Chrisóstimo, que tem um filho autista. “Vejo esse movimento aqui na prefeitura como sendo de fundamental importância, na conscientização às pessoas. Crianças autistas entram em crise, com o barulho excessivo dos fogos; elas se machucam. Meu filho tem grau leve de Autismo; imaginem o severo. Não existe essa necessidade dos fogos; o que agride o outro, não é legal. Por que não soltar os fogos luminosos apenas”, questiona.
Além de representantes de categorias, como a de autistas, participaram também defensores da causa animal e dos idosos. No encontro, além do autor da Lei, o vereador Antônio José, esteve presente o secretário Municipal de Agricultura, Espedito Monteiro de Almeida, o Pastor Monteiro.
