PARAÍBA DO SUL
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a inelegibilidade de Dayse Onofre (PL), eleita no dia 15 de novembro como prefeita de Paraíba do Sul com 8.285 votos. Ao se candidatar, ela teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) do estado com base na Lei nº 64/90, que considera inelegível por oito anos a pessoa responsável por doações eleitorais consideradas ilegais. A decisão se refere a uma doação acima do limite legal realizada por Dayse a um candidato à prefeito da cidade em 2016, que transitou em julgamento em 2019. O placar da votação do Plenário ficou em 5×2.
Com a aprovação da candidatura de Dayse, agora são oito candidatos que venceram as eleições e ainda não são declarado eleitos, estando em sub judice. Na região, Neto (DEM), prefeito eleito de Volta Redonda, também se encontra indeferido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já anunciou que vai priorizar o julgamento dos recursos desses candidatos.
Caso o recurso dos prefeitos eleitos sejam rejeitados, será preciso realizar novas eleições nos municípios, o que deverá ser feito no próximo ano. Mas, se o recurso for deferido, o vencedor tomará posse. O corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, disse que o tribunal deve julgar todos os casos que já chegaram à Corte até o dia 18, data da diplomação dos vencedores.
