ITATIAIA
Os moradores de Itatiaia que estudam fora do município e utilizam o transporte municipal devem ficar atentos ao prazo final do pré-cadastro do Sindpass 2026, que se encerra nesta quinta-feira, dia 15. A iniciativa é realizada pela Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Setegre), e tem como foco mapear com precisão a demanda estudantil para o próximo ano.
O levantamento é fundamental para a organização do Programa de Auxílio Transporte Estudantil, conforme estabelece a Lei nº 1.562/2025 e o Decreto nº 4.909/2025. O preenchimento do formulário é totalmente online, por meio de link disponibilizado pela secretaria, e, segundo a Setegre, o procedimento é rápido, simples e essencial para garantir o bom funcionamento do programa em 2026.
De acordo com a legislação em vigor, 20% do orçamento do programa deve ser destinado ao Vale Transporte Estudantil, o que torna indispensável conhecer, com antecedência, quantos estudantes atendem aos critérios legais e têm interesse no benefício. O pré-cadastro permitirá dimensionar o número real de beneficiários, otimizar rotas de transporte e ajustar o orçamento à demanda concreta, assegurando responsabilidade fiscal e transparência.
O secretário de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, Felipe Santos, destacou a importância do levantamento. “Este mapeamento é indispensável para orientar nosso orçamento e garantir que o município consiga atender, com responsabilidade e justiça, todos os estudantes que realmente precisam. A lei assegura os 20%, mas precisamos conhecer a demanda exata para uma execução eficiente e sustentável do programa em 2026”, afirmou Felipe.
Têm direito ao benefício estudantes moradores de Itatiaia que cursam Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Superior ou cursos profissionalizantes, em outros municípios, no turno diurno, conforme prevê a legislação. A Setegre destaca que o pré-cadastro não garante vaga, servindo como base técnica para a elaboração do edital oficial.
No edital, os estudantes deverão abrir processo administrativo, apresentar documentação e passar por validações obrigatórias, que serão analisadas pela Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral e Secretaria de Assistência Social, responsável pela avaliação socioeconômica, conforme critérios definidos em lei.
O prefeito Kaio Márcio ressaltou o compromisso da gestão com a educação e o uso responsável dos recursos públicos. “Estamos aprimorando o programa para que ele seja mais justo, transparente e sustentável. O pré-cadastro nos ajuda a compreender a realidade das famílias e garante que o recurso público seja aplicado com eficiência e respeito às necessidades dos estudantes”, destacou Kaio Márcio.
