Prazo para justificar ausência nas urnas termina nesta quinta-feira

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BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE

Termina amanhã, dia 14, o prazo para justificar a ausência nas urnas no primeiro turno, realizado em 15 de novembro. Por conta da pandemia da Covid-19, a justificativa está sendo realizada forma online, através do Sistema Justifica, disponível nos sites do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br) e do TSE (www.tse.jus.br). Há também a possibilidade de justificar através do aplicativo e-Título, disponível para download gratuito no Google Play e Apple Story.

O eleitor que não votar nem justificar a ausência não pode se inscrever em concurso ou realizar prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles. Pode haver suspensão dos vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

Para justificar, eleitor deve preencher corretamente o formulário disponibilizado, fazendo uma descrição detalhada dos motivos da ausência às urnas, e anexar pelo menos um documento que comprove o motivo pelo não comparecimento à votação, como bilhetes de passagem ou atestado médico, por exemplo. Para quem estava no exterior na data da eleição, o prazo para justificar é de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Após esse prazo, o eleitor que não votou e nem justificou a ausência deverá regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral por meio do pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno.

No dia 28 de janeiro, encerra-se o prazo de justificativa da ausência na votação do segundo turno em Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João do Meriti.

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