SUL FLUMINENSE
Todas as empresas que não são optantes pelo Simples Nacional têm até a próxima sexta-feira, dia 31, para elaborar e transmitir a Escrituração Contábil Digital (ECD), referente aos dados contábeis de forma digital. Instituída para fins fiscais e previdenciários, a ECD surgiu para substituir a escrituração que antes era realizada em papel, e para a versão digital, compreende a transmissão do Livro Diário e seus auxiliares, se tiver; Livro Razão e seus auxiliares, Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
As empresas devem estar atentas, pois neste ano existem novas regras para a isenção na entrega da escrituração. Conforme a nova legislação, o sujeito passivo que deixar de apresentar no prazo fixados ou que os apresentar com incorreções ou omissões, será intimado para apresentá-los ou prestar esclarecimentos pela Receita Federal e estará sujeito a multas que partem de R$ 500 e podem ultrapassar o valor de R$ 3 mil.
No Sul Fluminense, o movimento mobiliza profissionais do setor de contabilidade e tributação. “Os empresários estão cientes dessas obrigações, mas sempre é fundamental advertir sobre o prazo final que encerra nesta sexta-feira. Ressalto que a isenção para a entrega da ECD tem casos específicos e conta com novas regras. A regra permite que estará isenta da entrega as pessoas jurídicas imunes e isentas que tiveram no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos abaixo de R$ 4,8 milhões”, comenta o consultor tributário, Francisco Chagas, de Porto Real.
As empresas pendentes após o dia 31 poderão pagar multa equivalente a 0,5% do valor da receita bruta no período a que se refere a escrituração ou multa equivalente a 5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% (um por cento) do valor da receita bruta no período a que se refere a escrituração. O mesmo vale para quem omitir ou prestar incorretamente as informações.
