BRASÍLIA
Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e nem quitaram a multa referente às três últimas eleições consecutivas podem ter o título de eleitor cancelado se não regularizarem a situação até o dia 19 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é contabilizado como uma eleição distinta.
No site do Tribunal Regional Eleitoral (TER) é possível consultar se há pendências. Basta acessar a opção “Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas” e, na nova página, clicar em “Consultar situação eleitoral”.
Como acertar a situação?
A regularização pode ser feita também presencialmente no cartório eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, além do atendimento on-line ou pelo aplicativo e-Título. Cada ausência em turno eleitoral gera multa de R$ 3,51, que pode ser paga via boleto bancário, Pix ou cartão de crédito.
Pagamentos feitos por Pix ou cartão são identificados quase imediatamente no sistema da Justiça Eleitoral. Já boletos podem levar até 48 horas úteis para compensação. Mais detalhes sobre a quitação de multas estão disponíveis no portal do TSE.
Consequências do cancelamento
Quem tiver o título cancelado enfrentará restrições como a impossibilidade de emitir passaporte, tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino público, além de ficar sem a certidão de quitação eleitoral.
Até a última semana, em todo o Brasil mais de 82 mil pessoas já tinham procurado a Justiça Eleitoral para regularizar o título.