PORTO REAL
O vereador Jonas Fernando da Silva (Avante) apresentou à Câmara Municipal uma indicação solicitando ao prefeito Alexandre Augustus Serfiotis a elaboração e implementação de um Plano de Ação para o período chuvoso, com medidas a serem executadas antes, durante e após ocorrências de alagamentos e outros desastres naturais no município. A proposta, aprovada pelo Plenário, foi encaminhada para apreciação do Executivo Municipal.
Segundo o parlamentar, Porto Real enfrenta de forma recorrente enchentes, deslizamentos e eventos climáticos que colocam em risco direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à dignidade da pessoa humana.
Jonas Fernando alertou que a ausência de planejamento adequado causa prejuízos humanos, sociais e econômicos de grande escala, afetando saúde pública, habitação, mobilidade urbana e arrecadação municipal. “A implementação de um Plano de Ação para o período chuvoso é essencial para garantir a proteção da vida, reduzir danos sociais e ambientais e otimizar recursos públicos, cumprindo com responsabilidade nossas obrigações legais e constitucionais”, afirmou o vereador. Ele detalhou que o plano permitirá a proteção da vida e do patrimônio, redução de danos sociais e ambientais, otimização do uso de recursos públicos, cumprimento das obrigações constitucionais e legais do Estado e fortalecimento da resiliência comunitária.
O parlamentar também destacou que normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reforçam a necessidade de medidas preventivas, garantindo a integridade da população e dos trabalhadores. “Prevenir desastres e organizar respostas rápidas não é apenas uma questão de planejamento urbano, é proteger vidas, garantir segurança e responsabilidade social”, complementou Jonas Fernando.
