RESENDE
O vereador Sandro Ritton (União Brasil) está alertando as pessoas sobre a importância de fazer a carteirinha de identificação de portadores de Fibromialgia. A Lei N.º 3523, de autoria do parlamentar, foi instituída em 2019. A carteira dá direito a prioridade nos atendimentos de órgãos públicos e empresas privadas.
A lei garante para quem sofre com a síndrome o atendimento preferencial em empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos, bancos e órgãos públicos durante todo horário de expediente. As empresas comerciais que recebam pagamentos de contas e bancos deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes. Além disso, é permitido estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes. A identificação dos beneficiários é feita por meio de cartão e adesivo expedido pelo Executivo Municipal, mediante comprovação médica. “Esta é uma lei importante e que traz benefícios para essas pessoas que tanto sofrem com essa doença e já têm seu direito assegurado. Por isso, estou alertando as pessoas portadoras de Fibromialgia que façam as carteiras de identificação para usufruírem dos benefícios desta lei. Os órgãos públicos já estão cientes do cumprimento desta regulamentação”, destacou Ritton, acrescentando que a lei ainda determina que o Poder Executivo promova campanhas informativas, palestras, debates, aulas, seminários de discussão e eventos sobre a Fibromialgia na semana que abranger o Dia Municipal da Fibromialgia instituído, anualmente, no dia 12 de maio. “Este trabalho a ser realizado pelo município visa contribuir para a conscientização e divulgação de informações sobre a Fibromialgia”, complementa.
Para solicitar a carteira, basta abrir um processo no Setor de Protocolo da Prefeitura de Resende anexando a carteira de identificação, CPF, comprovante de residência, Cartão do SUS e o laudo médico comprovando a doença. Deve-se levar os originais e cópias dos documentos. “Após a entrada da documentação no Setor de Protocolo, o processo segue para a Secretaria de Saúde, onde será validado pelo médico responsável e em seguida, encaminhado para a Superintendência de Transporte e Trânsito do Município (Suntran) para a confecção do documento de estacionamento”, informa Sandro.
A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta por dores no corpo, principalmente na musculatura. Entre os sintomas mais comuns estão fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa já acorda cansada), alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.
Vereador Sandro acompanhou o início as obras de recapeamento asfáltico no Jardim Jalisco – Redes Sociais
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
O vereador Sandro Ritton acompanhou, esta semana, junto com o prefeito Diogo Balieiro Diniz, o início das obras de recapeamento asfáltico das Ruas Dr. Raphaella Maria Bruno e Augusto Xavier de Lima, no bairro Jardim Jalisco. “Estas ruas apresentavam vários problemas há anos, com o solo todo irregular podendo provocar acidentes entre pedestres e motoristas. A prefeitura, em atendimento a uma indicação, está fazendo o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão destas vias”, disse o parlamentar.
