BARRA MANSA
Um grupo de Pessoas com Deficiências (PCDs), de Barra Mansa, está encontrando dificuldades em emitir a carteira de gratuidade para utilizar o transporte público na cidade. Conforme disseram ao A VOZ DA CIDADE, o problema estaria ocorrendo porque, no município, o documento só pode ser liberado após uma perícia médica, no entanto, esse profissional está disponível, no setor, no momento.
O portador de deficiência, Nivaldo da Silva Miranda, de 55 anos, é morador do bairro São Pedro e está à frente das reivindicações para tentar agilizar o processo dele e de outras pessoas que estão nas mesmas condições. Ele conta que já possui a carteira de Pessoa com Deficiência emitida pelo Detran, conforme Lei Estadual nº 7.821/2017 e 8.574/2019, e que somente esse documento não é aceito pelas empresas de ônibus da cidade.
Nivaldo explica que o direito ao transporte gratuito foi adquirido devido ao transplante de córnea que já fez nos dois olhos, por problemas na coluna e no ombro (manguito rotador). “Minha identidade vem com uma cadeira de rodas indicando que sou PCD e ainda tenho a carteirinha do Detran e, mesmo assim, os motoristas de Barra Mansa não me deixam entrar pela porta da frente. Aqui só podemos aplicar nosso direito se tiver a carteira da Promoção Social. Mas, já fomos lá e disseram que no momento não tem profissional para nos avaliar e fazer a nossa perícia”, disse ele, que é encostado pelo INSS.
Miranda também procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde foi recebido pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Valdeci Oliveira Carneiro. Na ocasião, o presidente enviou um ofício à prefeitura, pedindo apoio para que fosse solucionado o problema de Miranda e também de outros PCDs.
No documento, o presidente da comissão detalhou quais enfermidades o garantem o direito da gratuidade para linhas municipais e intermunicipais, conforme determina a Lei Federal nº 13.146/15, e também informou que o mesmo faz tratamento constante de fisioterapia.
Outro que também lamenta por não conseguir garantir a gratuidade nos ônibus de Barra Mansa é o aposentado por invalidez, Antônio Batista Duque, de 63 anos, que mora no bairro Vila Independência. Ele, que sofre com problemas de desvio na coluna, artrose e bico de papagaio, também já deu entrada no processo para ser periciado pelo município e aguarda para ser chamado. “Quando eu preciso ir ao médico ou resolver alguma coisa na rua, eu pago a passagem ou chamo um carro de aplicativo, mas não acho justo porque temos um direito garantido por lei. Me disseram que vão entrar em contato para fazer essa avaliação e estou esperando para que consiga resolver”, ressaltou.
A moradora do Centro, Lúcia Maria de Souza, de 61 anos, sofre de manguito rotador no ombro e, por enquanto, precisa fazer fisioterapia duas vezes por semana para tratar do problema que, segundo ela, poderá ser encaminhado para cirurgia. Encostada há dez anos no INSS, ela lamenta não ter a gratuidade para utilizar o transporte público, conforme lhe é garantido por lei. “Eu moro no Centro, mas uso ônibus para ir ao Ano Bom, ao médico, fazer exames ou para ir em outros bairros. Tenho carteira de PCD do Detran e dias desses apresentei para entrar em um ônibus e o motorista disse que nem conhecia, me fez descer e pagar a passagem. As pessoas acham que deficiente é só quem não possui um braço ou uma perna. É um absurdo, porque nós temos um direito garantido”, reclamou Lúcia.
Liberação só com perícia médica
O A VOZ DA CIDADE entrou em contato com a Prefeitura de Barra Mansa para saber como funciona a liberação para as carteiras de gratuidade dos PCDs, no município e, por meio de uma nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, explicou que a liberação das carteiras é feita através de uma avaliação médica.
O profissional para este serviço já foi contratado e a perícia médica será realizada no período de 25 de março a 22 de abril de 2024.
O atendimento para solicitação de passe livre municipal vai ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas na sede do Cadastro Único, que fica no pátio da Prefeitura de Barra Mansa, no Centro.
