Por unanimidade TRE afasta cassação dos diplomas do prefeito e da vice de Vassouras

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VASSOURAS/RIO

Na terça-feira, 30, por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afastou a cassação do diploma do prefeito reeleito Severino Dias e da vice-prefeita Rosi Farias. O juiz da 41ª Zona Eleitoral, Laurício Miranda Cavalcante, teve o entendimento de abuso de poder político em 2020, tirando o mandato de ambos e tornando-os inelegíveis no mês de julho deste ano. A decisão cabia recurso e ambos permaneceram nos cargos.

A corte do TRE entendeu que não havia sido comprovado o fim eleitoreiro na suspensão do aumento na alíquota previdenciária no contracheque de servidoras e servidores municipais. A decisão colegiada afasta ainda a sanção que havia sido imposta no primeiro grau, de inelegibilidade por oito anos do prefeito e da vice.

A denúncia tinha sido feita pelo Ministério Púbico com a justificativa de uso indevido da máquina administrativa e de abuso de poder político durante o período eleitoral de 2020. Relata o órgão sobre uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores, no ano passado, que passou a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, estabelecendo a entrada em vigor na data da publicação. Foram estabelecidas novas regras nacionais, cujo prazo final de comprovação deveria ocorrer em 31 de julho de 2020. E no município teria sido aprovada a mudança antes do período.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora eleitoral Alessandra Bilac, as provas testemunhais e documentais não demonstraram haver indícios de que a divulgação das alíquotas previdenciárias no mês de setembro “tenha causado repercussão entre os eleitores”. A magistrada também não constatou que o aumento indireto da remuneração no ano eleitoral “tenha sido explorado político-eleitoralmente pelo recorrente”. Para a desembargadora eleitoral, “a configuração do abuso de poder político exige provas robustas”.

O Colegiado do TRE-RJ seguiu ainda o voto da relatora para determinar a remessa integral de cópia do processo ao órgão do Ministério Público que tenha a atribuição em tutela coletiva do município de Vassouras “para a apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa”. Cópia dos autos também serão encaminhadas ao procurador-geral de Justiça “para o exame do cometimento de possível crime de responsabilidade”.

O prefeito Severino Dias comemorou a decisão do TRE. Recebemos a decisão, com votação unânime, com muita alegria. Tínhamos a confiança e fé de que o resultado não seria diferente, já que nosso pensamento e nossas decisões sempre foram norteadas priorizando o bem-estar da nossa população e na diminuição do impacto da crise causada pela Covid-19. O trabalho continua, assim como foi o desejo da grande maioria da nossa população, demonstrado nas urnas no ano passado. Seguimos em frente, sempre com o mesmo foco, que é melhorar a cada dia a vida dos vassourenses”, afirmou.

Já a vice-prefeita, Rosi Farias, disse que o trabalho é para deixar um legado em Vassouras. “E essa decisão da justiça nos dá tranquilidade para seguir ampliando os projetos e trabalhar para o desenvolvimento do município. Agradeço a Deus e a cada vassourense que nos enviaram inúmeras mensagens de apoio durante esse processo”, finalizou.