Por determinação da Justiça Federal de Volta Redonda a CEF deve depositar Fundeb de professores no Banco Itaú

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VOLTA REDONDA
Por determinação da Justiça Federal de Volta Redonda, a Caixa Econômica Federal (CEF) deverá depositar as verbas dos professores oriundas do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) em 2021. A ordem judicial foi conquistada pela Prefeitura de Volta Redonda.
A prefeitura reiterou em sua solicitação à Justiça que os servidores abram contas na nova instituição financeira encarregada da folha de pagamento, que é o Banco Itaú. A instituição financeira foi a vencedora da licitação que aconteceu em agosto deste ano, no gabinete do prefeito. Na ocasião, que estiveram presentes representantes da Caixa, Bradesco e Santander, foram dados 132 lances. No final, o Itaú fechou o lance com o valor final de R$ 39.130 milhões fosse obtido
É importante ressaltar que a Caixa recusou a transferir os valores do Fundeb de desenvolvimento do ensino básico destinado a complementar os salários dos docentes para as contas no Banco Itaú, que pagou R$ 39,13 milhões ao município para ser o gestor das contas do funcionalismo.
CUMPRIMENTO AO MANDAMENTO
Consta em um dos trechos da decisão da Justiça que, “em cumprimento ao mandamento constitucional de que os professores da educação básica da Rede Pública de Ensino devem receber tempestivamente as remunerações que lhe são devidas, a fim de garantir o sustento deles e de suas famílias, o Município de Volta Redonda poderá valer-se dos serviços bancários já contratados perante o Banco Itaú S/A para realizar o pagamento das remunerações devidas aos seus professores da educação básica com os recursos do Fundeb relativos ao exercício de 2021, a fim de que o impasse administrativo por ele criado não venha a resultar em efeitos práticos indesejados pelo ordenamento jurídico-constitucional, conducentes à juridicamente inaceitável ausência do pagamento de verbas remuneratórias de caráter alimentar no modo e tempo devidos aos professores da educação básica do Município”.
Em ouro trecho, “verifica-se, portanto, que um dos objetivos perquiridos pelo MPF naformalizaçãodos referidos TAC’s foi garantir que os recursos do Fundeb, oriundos de repasses da União, não fossem retirados das contas específicas por meio de saques realizados na “boca do caixa” ou de transferências para contas intermediárias”.
COMUNICADO IMPORTANTE
A Administração Municipal comunica que os servidores públicos de Volta Redonda que ainda não abriram conta no Banco Itaú, têm até o o próximo dia 17 para fazer isso. Lembra que a partir deste mês os pagamentos não serão mais realizados na Caixa. Por isso, a importância de regularizarem a situação.
O processo de abertura de contas acontece em respeito ao contrato firmado entre a Prefeitura e a instituição financeira, que deu a possibilidade do Poder Público manter em dia o pagamento do servidor. As contas estão sendo abertas desde agosto pelo Itaú, mas cerca de 2.500 servidores ainda não se regularizaram, a maioria formada por funcionários da Educação.
No entanto, estes servidores também devem migrar suas contas para o novo banco oficial da Prefeitura. Conforme liminar concedida em favor do governo municipal, os pagamentos feitos com o uso do Fundeb serão feitos também através do Banco Itaú. Os atendimentos serão feitos de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, em qualquer agência do Itaú de Volta Redonda. É necessário que o servidor esteja munido de CPF e Identidade.