NACIONAL
O tema das políticas de cuidado vem ganhando destaque no Parlamento brasileiro e é considerado prioritário pela bancada feminina. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou dois grupos de trabalho (GTs) para tratar do tema: um propriamente sobre políticas de cuidado e outro para discutir a ampliação da licença-paternidade.
O assunto também tem mobilizado o Poder Executivo, que enviou recentemente à Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui a Política Nacional de Cuidados (PL 2762/24). O texto foi construído com a participação de 20 ministérios, além de integrantes de estados, municípios e pesquisadores.
De acordo com a Constituição, os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores de 18 anos, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Mas hoje, no Brasil, quem cuida em geral é a mulher.
Segundo o IBGE, em 2022, enquanto as mulheres dedicaram, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, os homens gastaram 11,7 horas, cerca de 10 horas a menos por semana. As mulheres pretas ou pardas dedicaram 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas do que as brancas.
Sâmia Bomfim: bancada priorizará projeto do governo que cria Política de Cuidados
Cuidar custa não apenas tempo, mas também desgasta a saúde de quem cuida e pode gerar a perda de oportunidades no mercado de trabalho. Ainda conforme dados do IBGE, em 2022, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho foi de 53,3% enquanto a dos homens foi de 73,2%. Também em 2022, o rendimento delas foi, em média, equivalente a 78,9% do recebido por homens.
Para alterar o quadro atual de sobrecarga das mulheres, especialistas têm apontado a importância das atividades de cuidado serem compartilhadas entre membros da família, o Estado, o mercado privado e a comunidade.
Projeto do governo
Além de reduzir a sobrecarga de trabalho das mulheres, o PL 2762/24 tem como objetivo garantir o acesso ao cuidado de qualidade para quem dele necessita, prioritariamente crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. A proposta também pretende garantir condições de trabalho decentes para trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado, que são sobretudo mulheres negras.
“É um trabalho extremamente precário, apesar de sustentar a nossa organização social. Os cuidados têm uma importância tanto quantitativa, porque são quase 6 milhões de pessoas [dedicadas a esse trabalho], 90% delas mulheres, quanto qualitativa, porque a gente se organizou contando com esse trabalho”, explica Luana Pinheiro, diretora de Economia de Cuidado na Secretaria Nacional da Política de Cuidados do Ministério do Desenvolvimento Social.
Ela acrescenta que se trata de uma força de trabalho ainda muito informal e com poucos direitos. “Menos de 30% possui carteira de trabalho assinada, muitas trabalhadoras recebem menos que o salário mínimo e ainda têm de conviver com casos de assédios morais e sexuais. Há casos de trabalhadoras que são resgatadas de situações que a gente chama de escravidão contemporânea”, afirma Luana.
A representante do Ministério do Desenvolvimento Social diz ainda que hoje a maior parte da provisão de cuidados no País está a cargo das famílias, mas a responsabilidade precisa ser compartilhada com os governos.
“O Estado ainda é insuficiente – a gente está construindo uma política para que o poder público possa assumir a centralidade – e, por isso, as famílias muitas vezes recorrem também à contratação de trabalhadoras domésticas e cuidadoras para suprirem as suas necessidades de cuidado”, explica Luana. “Essa demanda só é satisfeita pelas camadas mais altas da população, que conseguem fazer a contratação no mercado desses serviços, que é também um mercado majoritariamente feminino”, complementa.
GT da Câmara
Na Câmara, já tramitava um projeto de lei (PL 5791/19) da deputada licenciada Leandre (PR) que cria uma política nacional de cuidados para pessoas vulneráveis. E, no Senado, uma proposta (PL 2797/22) da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) tem o mesmo fim.
Mas a relatora do grupo de trabalho sobre política de cuidados na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), afirma que o foco das discussões é o projeto enviado pelo governo. Ela ressalta que esse é um dos poucos temas que, de fato, une a bancada feminina na Câmara. No GT, há deputadas do Psol ao PL.
“O nosso objetivo, em primeiro lugar, é criar condições para aprovar o PL 2762/24. Depois, queremos avançar também em outros projetos de lei que tem o mesmo tema, por exemplo, o que cria o Fundo Nacional do Cuidado, ou seja, possibilita fontes de financiamento para estruturar essa política”, diz a parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
