PL que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas de Volta Redonda já é lei

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VOLTA REDONDA
O prefeito Antônio Francisco Neto sancionou o Projeto de Lei (PL) do vereador Paulinho AP que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas de Volta Redonda. A proposição já está em vigor pela Lei 5.875/2021.
Paulinho AP lembrou que o PL foi aprovado pela Câmara de Vereadores no início do mês de outubro e teve como principal justificativa o dado que as estudantes perdem em média 45 dias de aulas por ano, pois, quando estão no período menstrual, deixam de frequentar as atividades escolares. “O objetivo é justamente evitar a evasão escolar das estudantes que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica e não têm condições de comprar esse item”, destacou o autor da lei.
RECEPTIVOS À PROPOSTA
Segundo destacou o vereador, o Poder Executivo e a própria secretária de Educação, Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção, já tinham sido receptivos à proposta. Disse também que, antes de apresentar o projeto conversou com o prefeito Neto e com a secretária de Educação. “Eles foram receptivos e indicaram que não seria totalmente inviável a implantação dessa medida social que é tão importante, pois levará mais tranquilidade para as estudantes”, informou.
O parlamentar lembrou que, agora, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo em até 60 dias. No entanto, em conversa com Paulinho AP, o prefeito já apontou que o programa será viabilizado através da Fábrica de Fraldas, que também passará a produzir os absorventes higiênicos para serem distribuídos para as escolas municipais.

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