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PL que altera regras de estacionamento rotativo é aprovado na Câmara

Por Carol Macedo
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VOLTA REDONDA

Foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) que autoriza o poder público a regular multa em estacionamentos em vias públicas. A proposta é para que as concessionárias de estacionamento rotativo, autorizadas a prestarem serviço nas vias públicas de Volta Redonda, sejam proibidas de cobrar multas dos veículos estacionados há menos de uma hora e que o valor da multa seja de no máximo cinco vezes o valor da tarifa de estacionamento. O projeto estava em discussão na Câmara desde 30 de junho e teve, ao todo, seis emendas. O PL 045/2020 foi elaborado pelo vereador Carlinhos Santana (Pros).


Outra determinação do projeto é a instalação de totens para pagamento das tarifas a cada 200 vagas de estacionamento. Além disso, o PL propõe que comerciários paguem 50% do valor das tarifas e funcionários diretos e indiretos da CSN tenham gratuidade em vagas nas proximidades das quatro portarias da usina. São elas: Entrada Norte, no Retiro; Entrada Sul, na Vila Santa Cecília; Entrada Oeste, no Conforto; Entrada Leste, no Jardim Paraíba. O cadastramento dos beneficiários ficaria a cargo do órgão responsável pelo estacionamento rotativo.

O vereador Carlinhos Santana se disse esperançoso com a sanção da lei. Segundo ele, o veto do prefeito motivado por oposição política não prejudicaria o vereador, mas a população de Volta Redonda. “Eu acho que é isso que o povo esperava. Acabar com essa multa escandalosa, dar tempo de você pagar, ter lugar para pagar, se não encontrar os operadores e principalmente aumentar a credibilidade do serviço. Porque não dá para ser só comercial e não atender a população de Volta Redonda”, explicou, agradecendo o trabalho desempenhado pela Câmara.

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