PL para reconhecimento da profissão de Guarda-Parque é apresentada

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SUL FLUMINENSE

O deputado federal Luiz Antônio (PL-RJ) apresentou, recentemente, o Projeto de Lei (PL) 4708/2019, que dispõe sobre a profissão de guarda-parque. Ele explica que o contexto é uma demanda da categoria profissional. “Julgamos oportuno propor novo projeto, mais sucinto, que reconhece a importância desses profissionais, define suas atribuições e estabelece sua jornada”, afirma.

O parlamentar explica que o Projeto de Lei 4708 de 2019 define que esse profissional é essencial para a implementação de políticas públicas ambientais, que são constantemente ameaçadas, auxiliando na fiscalização preventiva e na educação ambiental.

Ele explica que o Guarda-parque é quem protege o meio ambiente, é capacitado e treinado para prevenir crimes ambientais, orientar e educar o público a respeito de ações ambientais, além de proteger e manejar os recursos naturais.

“Caso a iniciativa seja aprovada, esse será um grande passo para a regulamentação da função de Guarda-Parque sendo regida por uma legislação própria. Esse era um antigo pleito da categoria”, diz o deputado Luiz Antônio, destacando que o PL também estabelece que o exercício da profissão de Guarda-parque é autorizado ao portador de diploma de nível médio, com habilitação em curso técnico específico com, no mínimo, 200 (duzentas) horas de aulas práticas e teóricas. Além disso, define que a jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.

O deputado federal afirmou que em uma época que falamos tanto sobre queimadas, o tema é de extrema importância. “Precisamos valorizar mais o importante trabalho de quem defende nosso patrimônio natural e promove a educação ambiental”, concluiu o deputado federal.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

O Sul Fluminense é a região do Estado que conta com o maior número de Unidades de Conservação, entre elas o Monumento Natural Estadual da Serra da Beleza e Monumento Natural Estadual Serra dos Mascates (Valença); Parque Estadual da Serra da Concórdia (Valença e Barra do Piraí); Parque Estadual Cunhambebe (Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro e Itaguaí); Parque Estadual da Ilha Grande, Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro e Área de Proteção Ambiental de Tamoios (Angra dos Reis); Parque Estadual da Pedra Selada (Resende e Itatiaia); Refúgio de Vida Silvestre da Lagoa da Turfeira (Resende); Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios); Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba (Mangaratiba); e Reserva Ecológica Estadual da Juatinga (Paraty).

 

 

 

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