SUL FLUMINENSE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou que 741.856 trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep, totalizando R$ 833,5 milhões disponíveis. Por outro lado, 24.708.366 já receberam, somando R$ 29,1 bilhões pagos e alcançando uma cobertura de 97,09%.
Os valores podem ser retirados até 29 de dezembro de 2025. A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão consultar o valor e a instituição bancária responsável pelo pagamento por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal GOV.BR.
Neste mês, o MTE iniciou o processamento das informações encaminhadas pelas prefeituras dentro do prazo excepcional, encerrado em 20 de junho. Com isso, os servidores públicos que tiveram atraso no pagamento referente, com isso, os servidores públicos que tiveram atraso no pagamento referente ao ano-base de 2023 receberão o benefício em 15 de outubro.
Quem tem direito ao abono
Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado com carteira assinada — seja na iniciativa privada ou como servidor público — por pelo menos 30 dias durante o ano de 2023. Além disso, o trabalhador deve ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.640) naquele período, e estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
As informações sobre o vínculo empregatício precisam ter sido enviadas corretamente pelo empregador, seja por meio da RAIS (com prazo até 15 de maio de 2024) ou pelo sistema eSocial (com prazo até 19 de agosto de 2024), conforme o tipo de contrato.
O valor do abono é proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2023, tomando como referência o salário mínimo estabelecido para 2025, fixado em R$ 1.518.
A verificação do direito ao benefício pode ser feita por diversos canais: pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no site Gov.br, pelo telefone 158 da Central Alô Trabalho, ou presencialmente em unidades do Ministério do Trabalho.
