PINHEIRAL
A cidade promoveu um encontro nesta segunda-feira, 19, com secretários e gestores de desenvolvimento econômico e trabalho juntamente com indústrias como forma de debater o que o Governo do Estado pode fazer a respeito de um decreto em vigor no Estado de São Paulo que reduz a alíquota do ICMS de 18% para 3% para as indústrias fabricantes de embalagens metálicas.
Estiveram presentes o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços, Vinícius Farah; o secretário de Estado, Gustavo Tutuca, deputado licenciado e autor da Lei do Aço; representantes do Sebrae, Aproaço, Metalsul, Firjan, indústrias; os prefeitos de Pinheiral Ednardo Barbosa e de Quatis Aluísio d’Elias; os deputados estaduais Tande Vieira e Anderson Moraes; e outros representantes de municípios.
O secretário Farah destacou que o Governo do Estado está estudando a melhor forma para ajuizar uma ação contra São Paulo, porque o decreto não pode ferir o pacto fiscal federal. É necessário, ao invés do decreto, uma lei que passe pela Assembleia Legislativa e um estudo de impacto para que possa entrar em vigor porque a maneira com que foi feito viola as normas do Confaz. O secretário disse que o momento não é de alarde porque a situação não irá para frente a ponto de atrapalhar as cidades. Destacou que a guerra fiscal sempre acontecerá, mas o importante é que o Estado do Rio sabe a importância do setor metalmecânico.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pinheiral, Julio Barbosa, disse que a insegurança jurídica para o meio empresarial e para as prefeituras é preocupante. “A lei onde Pinheiral está inserida desde 2015 que diminui de 18% para 3% o ICMS para empresas, dá mais competitividade para as indústrias. Agora temos esse período de risco quando vemos o Estado de São Paulo com uma lei parecida com a nossa. A preocupação é que empresas possam deixar a cidade e ir para o outro Estado”, disse.
O prefeito de Pinheiral lembrou que a intenção foi reunir as principais cadeias produtivas, em especial as da cidade. “Tomamos essa iniciativa pela preocupação com as novas regras do Estado de São Paulo para ouvir o que o Estado do Rio pretende fazer”, apontou, frisando que a principal arrecadação da cidade tem vindo das indústrias instaladas. No primeiro governo a meta foi aumentar o número de empresas e agora é qualificar os moradores de Pinheiral para poderem ser contratados.
A Aproaço é a Associação dos Processadores de Aço do Estado do Rio de Janeiro (Aproaço), com sede em Volta Redonda. A entidade já coloca há tempos a preocupação com o decreto de São Paulo. O secretário executivo, Haroldo Filho, destacou que a Aproaço recebeu sinais importantes nesse encontro. “O posicionamento do governo Cláudio Castro a favor das indústrias, com a manifestação de estudar formas de judicializar essa guerra fiscal retomada por São Paulo, é um mais um passo, junto ao apoio da Alerj, para garantir que as empresas sigam investindo a acreditando o desenvolvimento econômico do estado. Tão importante quanto a presença de representes do governo do Rio, Alerj e dos municípios, foi a participação efetiva da Firjan e do Sebrae. Somente com essa junção de forças é que vamos evoluir o debate e tornar nosso estado mais forte e seguro para as empresas”, apontou.
LEI DO AÇO RESSALTADA NO EVENTO
Gustavo Tutuca é autor da Lei 8.960/20, a conhecida Lei do Aço. Presente ao evento, ressaltou que há 12 anos de mandato acompanha a luta pelos benefícios ficais no Estado. “Desde a sua criação, a 6979, a lei que concede benefício fiscal aos municípios, já sofreu muitas alterações, principalmente porque ela é focada na questão territorial. Já a Lei 8960/20, a Lei do Aço, de minha autoria, concede regime diferenciado de tributação do ICMS para indústrias do setor metal mecânico instaladas no estado, beneficiando toda a cadeia do setor nos 92 municípios. Então é importante essa discussão e esses esclarecimentos, para que as empresas possam ter clareza sobre a legislação”, disse, completando que a lei é mais uma forma de facilitar a vinda de empresas para a região.
