Pinheiral
Os contribuintes de Pinheiral já podem aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), lançado pela prefeitura nesta quinta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de débitos municipais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento que podem se estender por até 60 meses, conforme o valor devido.
Para participar, o contribuinte deve realizar o pedido de adesão junto à Secretaria Municipal de Finanças até o dia 19 de dezembro, efetuando o pagamento de entrada mínima equivalente a 5% do total do débito.
Segundo o secretário de Finanças, Wanderson Siqueira, o programa contempla tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, incluindo impostos, taxas, contribuições e tarifas geradas em exercícios anteriores a 2025.
“O Refis 2025 é uma oportunidade para que o contribuinte possa colocar suas pendências em dia com condições especiais. Ao mesmo tempo, fortalece a arrecadação municipal, permitindo que o governo continue investindo em melhorias para a cidade”, destacou o secretário.
A administração municipal reforça que o objetivo do Refis é estimular a regularização fiscal, fortalecer o equilíbrio financeiro do município e garantir novos investimentos em benefício da população pinheiralense.
Os interessados devem procurar a recepção da Prefeitura, localizada na Rua Justino Ribeiro, nº 228, bairro Ipê, das 8 às 17 horas, onde o atendimento será realizado por equipe da Secretaria de Finanças.
