Pinheiral garante até 100% de desconto de dívida com o Refis 2018

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PINHEIRAL

A Secretaria de Finanças de Pinheiral realiza até o dia 31 de outubro o atendimento aos contribuintes em dívida com o município, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O procedimento permite que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) ou pessoas jurídicas poderão obter descontos nos juros que variam entre 10% e 100% de desconto para pagamento à vista ou parcelado em até 18 vezes. Pelas normas do Refis 2018 os contribuintes poderão liquidar dívidas de débitos geradores até 31 de julho deste ano.

O Refis foi instituído em 2017, uma ferramenta para a população regularizar débitos municipais como o IPTU, ISS, ITBI, entre outros. Nesse ano o programa foi estabelecido novamente pela Lei Municipal 1048 de 29 de agosto de 2018. Outra mudança deste ano foi quanto ao valor mínimo de cada parcela que foi instituído para pessoa física e o MEI de R$50 e para pessoa jurídica de R$100. “É mais uma oportunidade para que as pessoas que possuem débito, possam se regularizar junto ao fisco, pagando com desconto de até 100% nos juros e multas. Para isso, basta que o contribuinte compareça na Secretaria de Finanças, que fica na sede da Prefeitura, para que seja definida a melhor forma de pagamento”, disse o secretário de Finanças, Wanderson Siqueira de Castro.

A Secretaria de Finanças permite ao contribuinte também incluir no Refis 2018 as dívidas que já tenham sido incluídas em outros parcelamentos. Quem desejar anistia de 100% poderá fazer o pagamento em parcela única. Para 90% de desconto o pagamento poderá ser feito em três parcelas e para ter 80% de desconto o contribuinte poderá fazer o para pagamento em cinco parcelas.

Para realizar o pagamento o contribuinte deverá comparecer na Secretaria Municipal de Finanças, situada na Rua Justino Ribeiro, nº 228, Ipê, Pinheiral. Os descontos são seguem gradativos conforme o total de parcelas solicitado. Em seis parcelas a dívida terá 70% dos juros; 60% de desconto em sete parcelas; 50% de desconto em oito parcelas; 20% de desconto em 12 parcelas e 10% em 18 parcelas.

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