MACAÉ
Um servidor municipal de Macaé, que trabalhava em convênio com o INCRA, solicitou vantagens indevidas em prol da regularização de imóveis situados dentro de assentamentos destinados à reforma agrária.
Macaé/RJ – Nesta quinta-feira, 20/2, a Polícia Federal deflagrou a Operação Terra Prometida com o objetivo de reprimir o crime de corrupção passiva praticado por um servidor do município de Macaé/RJ, que buscava – perante o INCRA – a legalização irregular de imóveis localizados dentro de assentamentos firmados com benefícios do programa de reforma agrária.
O servidor municipal que é alvo da operação e trabalhava em convênio com o INCRA se aproveitava da função para solicitar vantagens indevidas, de modo a buscar a regularização de imóveis localizados dentro de projetos de assentamentos destinados à reforma agrária. Tais contratos de concessão de uso são gratuitos e inegociáveis.
As investigações apontaram que o suspeito se utilizou de seu cargo junto ao INCRA para entrar em contato com pessoas interessadas na aquisição de propriedades dentro desses assentamentos, mediante pagamento de propina – uma vez que tais lotes não podem ser vendidos visto que são destinados à reforma agrária. Tais condutas promovem lesão a uma autarquia federal – no caso, o INCRA –, o que confere competência à Justiça Federal para julgar o caso.
Na ação de hoje, policiais federais da Delegacia da PF em Macaé (DPF/MCE) cumpriram um mandado de busca e apreensão no município supracitado, resultando na arrecadação e apreensão de um celular e um computador, os quais podem conter elementos de prova do crime investigado. Os dispositivos foram encaminhados à perícia técnica da Polícia Federal.
O investigado poderá responder pelo crime de corrupção passiva, cuja pena pode variar entre 2 e 12 anos de reclusão, além de multa.
