ITATIAIA
O recadastramento dos pescadores e piscicultores do município foi iniciado pela Secretaria de Habitação, Agricultura e Regularização Fundiária. A iniciativa visa cumprir a obrigação legal do recadastramento anual no Registro Geral de Pesca (RGP), do Governo Federal, com o prazo máximo até 30 de setembro.
De acordo com a Secretaria, qualquer pescador que não esteja cadastrado no Registro Geral de Pesca, também poderá fazê-lo. No entanto, só os pescadores já cadastrados terão acesso ao Seguro Defeso, serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao Instituto Nacional do Seguro social (INSS) o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.
Para fazer o Registro Geral de Pesca é preciso apresentar identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CPF, Título de eleitor, comprovante de residência ou declaração de residência, PIS/PASEP, Número de Identificação Social (NIS) ou Número de Registro do Trabalhador (NIT) e foto 3×4. O Registro Geral de Pesca também pode ser realizado por meio da internet através do link SisRGP (agricultura.gov.br)
CADASTRO MUNICIPAL
De acordo com a Secretaria, além do Registro Geral de Pesca (RPG), os pescadores e piscicultores do município também podem fazer o Cadastro Municipal, que visa a implantação de projetos que beneficiem os profissionais. Este cadastramento é realizado apenas de forma presencial na Secretaria de Habitação, Agricultura e Regularização Fundiária. Para isso é preciso apresentar o documento de identidade e CPF.
Ambos os cadastramentos presenciais acontecem de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio dia e das 13h30min às 17 horas, na sede da Secretaria, localizada na Rua Vitória Sócrates, nº156, na Vila Martins.
