Pescadores de sardinha devem requerer o seguro defeso

0

ANGRA DOS REIS

Teve início nesta quinta-feira, 1, o período de defeso que protege a sardinha para sua reprodução, inviabilizando o pescado da espécie. Em Angra dos Reis inúmeros pescadores sobrevivem da pesca da sardinha, que segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá liberação para a pesca somente em 15 de fevereiro de 2019. A orientação é que o pescador que comprove sobreviver desta atividade receba o seguro defeso, no valor de um salário mínimo.

Segundo a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, o seguro-defeso é fornecido ao pescador profissional impedido de pescar durante o defeso. Para ter acesso ao valor de R$ 954, o pescador precisa atender a requisitos como exercer a pesca de forma ininterrupta, sozinho ou em regime de economia familiar, e ter cadastro ativo no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) como pescador profissional artesanal por pelo menos um ano antes do início do defeso; estar impedido de pescar em função do período de defeso da espécie que captura (ou seja, para a qual está licenciado); ser segurado especial da Previdência Social, na condição de pescador artesanal, e comprovar a contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor; não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte; não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

DECLARAÇÃO DE ESTOQUE

Os pescadores profissionais, frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares devem declarar ao órgão ambiental estadual os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, das espécies com defesos iminentes, para poder comercializar tais pescados durante esse período. O prazo expira no dia 9. Em todo o litoral fluminense a fiscalização será realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente tendo apoio de guardas municipais nos municípios.

Em Angra dos Reis, segundo o secretário Executivo de Agricultura, Aquicultura e Pesca do município, Wagner Junqueira, os profissionais terão a conscientização do governo. “O órgão (Ibama) tem a competência de fiscalizar. O que o Governo Municipal faz é conscientizar sobre a importância de se respeitar os períodos de defesos. Sobre esses períodos, o governo federal oferece o auxílio defeso, que é exclusivo para o pescador artesanal. Já o pescador industrial, que tem sua carteira de trabalho assinada pelo armador de pesca, recebe o seguro desemprego”, informa.

A norma determina ainda que fiquem proibidos a comercialização e o transporte da sardinha do litoral do estado do Rio até o de Santa Catarina. Vale salientar que o defeso da sardinha acontece em dois períodos: o atual, que começou dia 1º e vai até 15 de fevereiro; e o segundo, que começa em 15 de junho e vai até 31 de julho.

Deixe uma resposta

error: Conteúdo protegido !