BRASÍLIA
Em manifestação enviada ao STF nesta sexta-feira, 28, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está sendo alvo de ação penal no STF por pichar a frase “Perdeu Mané” na estátua da Justiça do Supremo.
Foto: Reprodução
A manifestação de Gonet não implica, necessariamente, em um recuo em relação às posições anteriores da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a manutenção da prisão preventiva de Débora em outras ocasiões.
Segundo Gonet, não houve nenhum fato novo que justificasse a revisão dessa decisão. “A situação fática e jurídica que autorizou a decretação da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos mantém-se inalterada, não havendo nos autos a apresentação de fato novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo ministro relator”, afirmou Gonet.
Na manifestação, o procurador-geral destacou que, com o encerramento da instrução processual, não há mais razões para a manutenção da prisão preventiva. Por essa razão, ele defendeu a adoção de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva em regime fechado.
Débora dos Santos ainda oferece risco?
“Não obstante a permanência dos elementos autorizadores da custódia cautelar, o encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional prevista no art. 318, V, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito”, disse Gonet.
“Os requisitos estabelecidos no art. 318-A do CPP estão atendidos, uma vez que os crimes não foram praticados contra filhos ou dependentes da requerente e não há provas da participação da ré em crimes contra a vida”, completou o procurador-geral.
