Parlamentares se unem para convocação de oficiais de cartório para delegacias do Estado

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ESTADO/BRASÍLIA

Os deputados federal Antonio Furtado (União Brasil) e a estadual Martha Rocha (PDT) se uniram para lutar por maior efetivo nas delegacias do Rio de Janeiro. Essa necessidade ficou ainda mais agravada depois do início da pandemia de Covid-19. Segundo informações, atualmente falta um terço de policiais nas delegacias. Foi até lançado um edital pelo Governo do Estado para um novo concurso público, mas não resolveria de imediato o problema. Por isso, os parlamentares se uniram para efetivar a convocação dos aprovados no concurso de Oficial de Cartório da 6ª Classe da Polícia Civil, que aconteceu em 2013.

Furtado destacou que apoia novo concurso público, mas para esses aprovados estarem nas delegacias será necessário pelo menos um ano – o tempo de realização da prova e o cumprimento de todas as etapas e exigências. Segundo ele, lutar pela efetivação dos aprovados do concurso de 2013 é a maneira mais rápida de sanar o problema atual. “Existe um parecer, acolhido pelo Procurador Geral do Estado, que estabelece esse concurso como válido, devido ao decreto de calamidade financeira do Estado do Rio de Janeiro em 2016. Sem falar que o cargo de Oficial de Cartório não faz parte desse novo concurso”, argumentou o parlamentar.

O prazo para chamamento desse concurso foi prorrogado por conta do decreto de estado de calamidade financeira, assinado pelo então governador Francisco Dornelles. Esse decreto fez o estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal. A deputada Martha Rocha lembra que essa foi a razão dos aprovados não terem sido chamados. Atualmente, o Governo do Estado já apresenta sinais de recuperação financeira, por isso, a deputada  acredita que seria possível essa convocação. “Inclusive, temos um projeto de lei que autoriza o chamamento imediato desses profissionais. Eu tenho muita convicção que vamos conseguir resolver essa questão”, afirmou a deputada estadual.

Levantamento aponta que Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro possui um déficit de 15 mil servidores, levando em consideração a Lei Estadual que prevê o número de agentes em 24 mil. Além disso, 25% dos policiais em atividade na corporação já poderiam se aposentar.