ESTADO
A partir desta terça-feira (29/3), os parentes diretos de custodiados em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro – pais, mães, irmãos e filhos maiores de 18 anos – poderão solicitar a Carteira de Visitante Seap pela internet, sem necessidade de agendar o atendimento em uma das unidades do Detran.RJ. A simplificação do processo de solicitação da carteira é resultado de uma parceria entre o Detran.RJ e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). De novembro de 2018 (quando o serviço foi transferido para o Detran), até hoje, o departamento já emitiu 110.550 Carteiras de Visitantes Seap. Deste total, 49.491 (45 %) poderiam ter sido feitas pelo novo serviço.
Os parentes consanguíneos – como são chamados os que têm laços mais próximos de parentesco com o custodiado – só vão precisar ir aos postos do departamento na data marcada de entrega do documento, quando farão a certificação biométrica de suas impressões digitais. Todo o processo de solicitação da carteira será feito, de forma totalmente gratuita, pelo link visitanteseap.detran.rj.gov.br, o mesmo onde hoje são feitos os agendamentos para atendimento presencial.
“Com esta nova parceria entre o Detran.RJ e a Seap, o Governo do Estado vai melhorar a qualidade do atendimento e facilitar a vida dos internos e de seus familiares para as visitas nas unidades prisionais do estado. É o estado trabalhando para facilitar a vida de todos os cidadãos, sem diferença, levando mais serviços digitais para a população fluminense, um pedido do governador Cláudio Castro”, disse o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder. “A simplificação da Carteira De Visitante Seap veio logo após a simplificação da Segunda Via de Identidade. E também após a Identidade Digital. O Detran vem trabalhando muito para oferecer mais serviços de qualidade à população fluminense”, explicou Pedro Paulo Thompson, diretor de Identificação Civil do departamento.
O secretário de Administração Penitenciária do estado, Fernando Veloso, destacou que a simplificação do processo era uma antiga reivindicação dos familiares de custodiados de todo o estado. “Faz parte da missão dada pelo governador reestruturar o sistema penitenciário, facilitando o trabalho do policial penal no dia a dia das unidades e assegurando o direito de o preso de ser tratado com dignidade. E isso inclui suas famílias, que não foram condenadas. Por isso, é importante que eles tenham acesso aos mecanismos para visitas regulares. O contato com as famílias diminui a tensão e a ansiedade do interno, mantendo sua conexão emocional com a família. É melhor que manter conexão com o crime”, afirmou o secretário Veloso.
Sobre a Carteira de Visitante Seap
Para solicitar a carteira pela internet, o parente direto do custodiado precisa ter mais de 18 anos e possuir documento de identidade emitido pelo Detran.RJ há menos de dez anos. O interno a ser visitado também precisa ter RG emitido a qualquer tempo pelo departamento, para que seja possível fazer o cruzamento dos dados necessários. Além disso, o visitante não poderá ter nenhuma outra solicitação em andamento para o mesmo interno.
Ao preencher o cadastro da solicitação na internet, o parente direto vai poder indicar a unidade do Detran.RJ onde quer receber sua Carteira de Visitante Seap. Após enviar o pedido, receberá um número de protocolo. O prazo de entrega continuará o mesmo: 21 dias corridos, a partir da data da solicitação. A própria pessoa terá de buscar a carteira, em função da necessidade de fazer a certificação biométrica.
Não será obrigatório fazer a solicitação pela internet. Quem preferir poderá continuar fazendo o agendamento para o atendimento presencial nas unidades do Detran. Os visitantes com carteira de identidade desatualizada ou com validade vencida precisarão tirar uma nova via do documento para depois solicitar a Carteira de Visitante.
A seguir, o passo a passo para a solicitação da Carteira de Visitante Seap pela internet:
– Acessar o link visitanteseap.detran.rj.gov.br/visitanteseap/
(Quem tiver alguma dificuldade pode entrar no site do Detran.RJ (detran.rj.gov.br), clicar no serviço Identificação Civil e depois na aba Carteira Seap. Lá haverá o link para o site visitanteseap.detran.rj.gov.br);
– Clicar em Novo Serviço – Solicitação de Carteira de Visitante Online;
– Ler as regras para solicitação, concordar com os Termos de Serviço e clicar em Solicite sua carteira de visitante online
– Preencher o cadastro e indicar o posto do Detran onde quer receber o documento;
– Enviar o pedido clicando em Finalizar;
– Imprimir ou anotar o número do protocolo para levar ao posto no dia de receber a carteira;
– Na data marcada, comparecer ao posto para fazer a certificação biométrica das impressões digitais e pegar o documento.
