Pacote ‘Basta!’ pretende aperfeiçoar sistema jurídico em defesa das mulheres que sofrem violência

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Presidente da AMB, Renata Gil, falou ao A VOZ DA CIDADE sobre as necessidades de mudança em lei no Dia Internacional da Mulher  

 

SUL FLUMINENSE/BRASÍLIA

O Brasil é o quinto país mais violento em cometimento de feminicídio do mundo. Perdemos apenas para países que não cumprem o tratado dos direitos humanos. As leis Maria da Penha e do Feminicídio no país, apesar de representarem marcos na inclusão da voz da mulher, não foram capazes de frear os ataques, sendo mais do que necessário agora um aperfeiçoamento do sistema jurídico. Pensando nisso e em avançar em políticas públicas visando dar um fim ao assustador cenário do país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através de sua presidente, a juíza Renata Gil, entregou na última semana aos presidentes da Câmara Federal, deputado Arhur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, o Pacote “Basta!”.

Em entrevista hoje ao A VOZ DA CIDADE, no Dia Internacional da Mulher, a magistrada declarou que são medidas urgentes para dar efetividade ao combate à violência contra a mulher e impedir a continuidade do crescimento no número de feminicídios no país. Na Câmara Federal o texto do pacote teve a frente as deputadas Margarete Coelho e Soraya Santos. “Apresentamos o Pacote ‘Basta!’ para que tenhamos o aperfeiçoamento não apenas do Código Penal, mas também a caracterização de algo que foi pensado na Lei Maria da Penha, como por exemplo, a violência psicológica. Queremos que seja caracterizada como crime, assim como a perseguição, que é o crime de stalking”, destacou, completando que como a violência psicológica não é crime, não é possível emitir medida protetiva nesse caso e isso mudaria com o pacote.

A Dra. Renata Gil destacou que o pacote inclui alterações no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

O texto também torna o feminicídio – violação cometida contra a mulher em razão de sua condição de gênero – um tipo penal autônomo, diferentemente do enquadramento atual, de qualificadora do homicídio. Além disso, a intenção da AMB é incluir o cumprimento da pena por crimes cometidos contra a mulher em regime inicialmente fechado, reforçando a função preventiva da punição já que pelas regras atuais, o agressor não é preso, na maioria das vezes, quando condenado.

A expectativa é que neste mês o pacote seja aprovado na Câmara Federal e no Senado.

Pacote ‘Basta!’ foi entregue na semana passada aos presidentes do Senado e da Câmara Federal – Foto: Divulgação

CAMPANHA SINAL VERMELHO

A AMB, através da presidente, Renata Gil, tem ainda uma proposição em âmbito nacional chamada de campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação tem apoio de dez mil farmácias de todo o Brasil, permitindo que mulheres possam denunciar, nesses locais, por meio de um x vermelho desenhado na palma da mão, eventuais abusos sofridos. “Propomos ainda ao Ministério da Justiça a criação da estratégia nacional de combate à violência contra a mulher. Entendemos que apenas com ações articuladas, instituições falando a mesma língua, teremos metas e ações para combater esse mal. Entendemos não ser um mal do brasileiro mais um mal da humanidade”, destacou a juíza.

Sobre a campanha instituída em junho do ano passado, Renata Gil destaca que ela serviu como uma mola propulsora de denúncias.

Alguns estados têm criado leis para implementar essa campanha, como o Rio de Janeiro. Na última semana, através da deputada  Monica Francisco (Psol), foi aprovado projeto inspirado na Campanha Sinal Vermelho. Aguarda sanção do governador em exercício Cláudio Castro.

ALGUNS DADOS DE VIOLÊNCIA

– Feminicídio no Brasil em 2019 teve um aumento de 7,9% em relação a 2018.

– Números aumentaram com a quarentena em 2020. Somente no estado de São Paulo, no primeiro semestre, o incremento das ocorrências de feminicídio foi de 32% na comparação com igual período de 2019.

– em 2019 foram registradas 266.310 lesões corporais dolosas em decorrência de violência doméstica: ou seja, em média, uma mulher sofre agressão física a cada dois minutos. Já no caso do estupro, uma mulher é violentada a cada dez minutos.

 

 

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