Organização Mundial da Saúde defende aumento de impostos sobre produtos do tabaco

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RIO DE JANEIRO

O Brasil viu o número de fumantes ativos cair em torno de 40% no período 2006-2018, mas o país não pode se descuidar dos esforços de controle e prevenção do tabaco, apontam especialistas. Em seminário internacional no Rio de Janeiro, representantes da ONU, do governo brasileiro e da sociedade civil discutiram na quinta-feira, dia 25, estratégias contra o tabagismo – entre elas, a taxação de produtos do tabaco.
A epidemia do tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas no mundo todos os anos. Do número de mortes, 1 milhão é registrado na região das Américas.
Anselm Hennis, diretor da Unidade de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), afirmou que o aumento de impostos sobre os produtos do tabaco é uma das medidas mais efetivas, com um maior impacto positivo em populações vulneráveis, como crianças, jovens e os mais pobres.
“É uma intervenção ganha-ganha. Medidas para ajuste de preços e impostos sobre o tabaco são meios eficazes e importantes para reduzir o consumo de tabaco e os custos de saúde, além de aumentarem a arrecadação de recursos para financiar o desenvolvimento (das sociedades)”, defendeu o especialista.
Mas para Roberto Iglesias, coordenador da Unidade de Economia do Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), a aplicação dessas políticas não é tão simples, pois a indústria constantemente tenta barrar o aumento de impostos e outras ações efetivas, usando “táticas para assustar” e informações falsas.
“Dizem que o aumento de impostos aumentará o comércio ilícito e destruirá empregos. A indústria também supervaloriza a própria importância ao afirmar que haverá redução de receita e alega que o aumento de imposto acaba com a alegria dos pobres. Esse é um produto que mata, não produz nenhuma alegria. Justificar que o tabaco deve ser barato para os pobres terem acesso é, no mínimo, cinismo”, criticou Iglesias.
Também presente no seminário, Vera da Costa e Silva, chefe do Secretariado da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, lembrou os riscos do comércio ilícito de produtos do tabaco. A agência da ONU adotou em 2012 um protocolo específico para enfrentar esse problema.
“Esse novo tratado possibilitará maior controle da cadeia de suprimento dos produtos de tabaco, facilitará a aplicação de leis por meio do estabelecimento de condutas ilegais e promoverá maior intercâmbio de informação por meio de instrumentos de cooperação internacional”, disse a analista.
Número de fumantes no Brasil diminui, mas país ainda é ‘paraíso para indústria’
Luciana Monteiro, coordenadora-geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde do Brasil, ressaltou que “a prevalência de fumantes ativos reduziu em (torno de) 40% no período de 2006 a 2018 e foi maior entre as mulheres do que entre os homens e nas faixas etárias de 35 a 44 e 45 a 54 anos”.
Em 2018, a pasta da Saúde estimava que 9,3% da população brasileira adulta era fumante ativa. Em 2006, o índice chegava a 16,2%. As estimativas são da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2018.
Tania Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, ressaltou que, apesar da queda no número de fumantes, o Brasil continua sendo um “paraíso para a indústria do tabaco”.
De acordo com a especialista, uma das principais fontes de poder das empresas transacionais é a capacidade de controlar toda a cadeia produtiva, principalmente na fase agrícola.
“É uma produção que envolve 150 mil famílias de agricultores no Brasil. As companhias fazem contrato, dão assistência técnica, se beneficiam das terras férteis e da mão de obra barata dessas famílias e mantêm os agricultores em um ciclo vicioso de dependência econômica, de dívidas, doenças ocupacionais, trabalho infantil e uma série de outros problemas relacionados”, afirmou a secretária-executiva.
Mônica Andreis, diretora da ACT Promoção da Saúde, lembrou que a queda na prevalência do fumo no Brasil foi fruto da união de esforços e da adoção de medidas educativas, preventivas, legislativas e regulatórias. “Essa coalizão que reúne sociedade civil, sociedades médicas, universidades, governos é algo que pode fazer a diferença no enfrentamento do poder de influência da indústria do tabaco”.
A diretora do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), Ana Cristina Pinho, também enfatizou a importância das parcerias para o fortalecimento do controle do tabaco.
“Ainda temos imensos desafios, como a manutenção da proibição do comércio dos dispositivos eletrônicos para fumar, a manutenção da política de preços mínimos para os cigarros e aumento da taxação, a adoção das embalagens padronizadas, o cumprimento do protocolo de combate ao comércio ilícito e a proibição definitiva do uso de aditivos em produtos de tabaco”, explicou a chefe do Inca.
“Mas também sabemos que seguiremos juntos para manter o Brasil como uma referência global no controle do tabaco”.

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