QUATIS
O Ônibus do projeto Justiça Itinerante estaciona nesta sexta-feira, dia 21, na Praça da Avenida Nossa Senhora do Rosário, em frente à igreja Matriz, no Centro da cidade. No período de 9 às 13 horas serão oferecidos os serviços de Justiça gratuita aos moradores de baixa renda.
A Justiça Itinerante é um projeto do Tribunal de Justiça onde a Defensoria Pública visando o atendimento às pessoas que não têm condições de contratar um advogado para resolver problemas de menor complexidade, com audiências no local e solução mais rápida de questões jurídicas, facilitando a vida de quem não tem acesso aos fóruns do local onde reside.
O projeto é realizado por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado. Além dos servidores encarregados dos procedimentos administrativos, a unidade volante da Justiça Itinerante conta com as presenças de um juiz de direito, de um promotor de justiça e de um defensor público, que atuam na conciliação dos casos que chegam ao serviço. O projeto atende preferencialmente os processos das áreas de Família, Infância/Juventude e Idoso, Juizado Especial Cível e regularização da situação documental do cidadão.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos a Justiça Itinerante oferece atendimentos que visam buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente; promover a regulamentação documental dos cidadãos; integrar os juízes às comunidades, promovendo uma mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário; modernizar a prestação jurisdicional, afastando os rituais formais ultrapassados e com ênfase na celeridade do processamento; além de expandir as ações afirmativas e de responsabilidade social que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, entre outras.
O calendário de atendimentos do projeto Justiça Itinerante para este ano é o seguinte: 21 de janeiro; 4 e 18 de fevereiro; 18 de março; 8 e 29 de abril; 6 e 20 de maio; 3 e 24 de junho; 8 de julho; 5 e 19 de agosto; 2 e 23 de setembro; 21 de outubro; 4 e 18 de novembro e 9 de dezembro.
