VOLTA REDONDA
Com o tema “Pode o Condomínio proibir locação por Aplicativo?”, a Ordem dos Advogados do Brasil de Volta Redonda (OAB-VR), encerra a semana com mais uma live, que acontece na noite desta sexta-feira, 28, pelo canal Youtube, às 19 horas. O objetivo do ciclo de eventos, on line, é sanar dúvidas da população, além de manter profissionais da área atualizados. O último evento da semana contará com a participação de quatro advogados e dois gestores de condomínio e estará aberto para perguntas da comunidade.
Segundo o presidente da OAB-VR, Rodrygo Monteiro, a pandemia nos mostrou que é preciso reinventar e no direito não é diferente, pois vários temas geram debates, conflitos de opiniões, dúvidas que precisam ser sanadas tanto por parte da sociedade, quanto por parte dos advogados. “E a OAB-VR vem cumprir esse papel social, mantendo a classe atualizada, além de atender aos anseios da população”, destacou o Rodrygo Monteiro, lembrando que a live contará também com a participação dos advogados Alexandre Franco, Vanise Ferreira, Denise Nunes e Camila Viotti, além de Daniel Lima, de Marketing Digital e Clarissa Ferreira, gestora condominal.
Conflito de interesses e dúvidas
Para a presidente da Comissão de Direito Imobiliário, a advogada Vanisi Ferreira, a locação de imóvel em condomínio, através de aplicativo, tem gerado conflito de interesses e dúvidas sobre a legalidade do assunto. O tema vem ganhando espaço na mídia devido aos questionamentos de duas vertentes: de um lado donos de imóveis que cobram o direito de propriedade que permite a locação dos mesmos e do outro moradores de condomínio residencias que questionam a segurança, devido a rotatividade de hóspedes por curto espaço de tempo.
Outra dúvida frequente se refere ao ramo da atividade. Para alguns, segundo a advogada, a locação por aplicativo se torna uma hospedagem comercial, o que, desta forma ficaria impedida de ser exercida dentro de um condomínio exclusivamente residencial. “Este assunto é muito relevante e vem mexendo com o mercado de locação de imóveis uma vez que as dúvidas estão surgindo e o conflito de interesses se agrava tanto por parte dos moradores, quanto de usuários e síndicos, por isso, vamos ouvir opiniões, pareceres para que não restem dúvidas, além de mostrarmos que não há ainda uma lei específica que regulamente esse tema”, ressaltou a advogada, acrescentando que a locação por aplicativo é parte de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
