SUL FLUMINENSE
O Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC-RJ) da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) tem se destacado no auxílio às micro, pequenas e médias empresas, durante a pandemia da Covid-19. Desde meados de março, mais de 220 empresas receberam orientação, quase o quádruplo de atendimentos realizados ao longo de todo o ano de 2019. Instituído em agosto de 2017, o NAC presta assessoria gratuita a empresas associadas à federação ou não, já tendo atendido quase 500 desde sua criação, e orientado para acesso a linhas de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Caixa Econômica Federal, entre outras.
Neste momento de crise, o núcleo tem assessorado o empresariado fluminense na obtenção de linhas de financiamento, elaborado pleitos junto aos governos federal e estadual e ajudado na interlocução com agentes financeiros, buscando sempre a melhoria do acesso ao crédito. “Nossa demanda aumentou muito. Estamos comprometidos em mitigar os efeitos econômicos proporcionados pela Covid-19. O acesso ao crédito é fundamental para que as empresas mantenham suas portas abertas”, destaca Bruno Martins dos Santos, analista de Informações Gerenciais da Firjan.
Além de prestar assessoria individualizada às necessidades de cada empresa, o NAC promoveu ainda lives com representantes da Caixa e do BNDES, com o intuito de esclarecer dúvidas sobre as linhas disponíveis. Também realizou reuniões com conselho das representações regionais Centro-Norte Fluminense e Centro-Sul Fluminense.
CARTILHA
Outra ação importante foi a elaboração da Cartilha de Orientação de Acesso ao Crédito, criada com o objetivo de prover informações qualificadas e atualizadas acerca das linhas existentes no mercado. A Cartilha sintetiza as ações que têm sido anunciadas pelo governo para acesso a crédito, tais como medidas de desburocratização e linhas emergenciais dos principais bancos e órgãos de fomento, com foco, sobretudo, em financiamento de capital de giro. “É um guia rápido com as últimas informações disponíveis e que também esclarece o que foi anunciado e o que já está de fato em vigor”, acrescenta Isaque Ouverney, gerente de Infraestrutura da Firjan. O documento complementa a atuação do Núcleo de Acesso ao Crédito da Firjan, que presta assessoria individualizada às necessidades específicas de cada empresa.
Entre os tópicos orientados aos empresários consta o lançamento da Lei nº 13.999 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios com as seguintes condições. Ela lei visa conceder uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano, empréstimos com valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento será de 50% de seu capital social ou 30% da média e seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, sendo escolhida a opção mais benéfica ao empresário.
As condições oferecidas são: taxa de juros anual máxima, igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% sobre o valor concedido; prazo de 36 meses; poderá ser exigida garantia pessoal do proponente de 100% do montante contratado, acrescido dos encargos. Para empresas com menos de um ano de funcionamento a exigência poderá ser de até 150% do valor contratado; possibilidade de utilização do Fundo Garantidor de Operações para complementação de garantias, no limite de 85% do valor contratado; em complemento ao Fundo, também pode ser utilizado o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe); Empresas que contratarem o crédito ficam obrigadas a manter o número de empregados em patamar igual ou superior na data da publicação da lei entre a data da contratação do crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
