BARRA MANSA
Vinte e seis conselheiros, divididos entre titulares e suplentes, foram empossados nessa quinta-feira como membros da diretoria do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb. Participaram a vice-prefeita Fátima Lima e o secretário de Educação, Marcus Barros. O mandato irá até o dia 31 de dezembro de 2020.
A função principal do CACS-Fundeb é acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo na cidade. Do colegiado participam membros da sociedade civil, do Poder Executivo, dos conselhos Municipal de Educação e Tutelar, professores, diretores, pais de alunos, estudantes da Educação Básica e dos servidores técnicos administrativos da Rede Pública Municipal. “Ele é fundamental para acompanhar, não só a aplicação das verbas, mas a educação de uma maneira geral. É um conselho bastante transparente na sua composição. Quanto mais pessoas interessadas em acompanhar o trabalho, melhor. O governo e a sociedade civil têm que trabalhar juntos, pelo mesmo propósito, que é ter uma educação de qualidade, de forma transparente”, disse a vice-prefeita.
A necessidade do Poder Público estar presente na vida da comunidade escolar foi ressaltada pelo secretário de Educação. De acordo com Marcus, a prefeitura vem atuando para estar próxima das famílias, alunos e profissionais da rede de ensino. “Também focamos na transparência dos processos”, destacou.
Anteriormente, o conselho, com sua atuação, já levou a instauração de inquéritos e procedimentos de acompanhamento de gastos. “Entendemos que a Secretaria de Educação é imensa, composta por mais de 2.000 servidores, e o CACS ajuda a controlar e identificar os erros que possam acontecer. Ressalto que a determinação do prefeito é de analisar todas as denúncias, instaurar inquéritos e atribuir as respectivas responsabilidades”, afirmou o procurador Geral do município, César Catapreta. A servidora Bianca Rodrigues, membro da Comissão de Inquérito, afirmou: “Atualmente existe um inquérito em andamento, analisando eventuais irregularidades na destinação de materiais adquiridos pela Secretaria de Educação. A prefeitura não tem compromisso com erros individuais”.
