VOLTA REDONDA
A ferramenta VR Democracia está com um novo projeto de lei disponível para ser analisado pela população. Trata-se do que institui a Política Pública Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável. A ação visa estimular a produção de agroextrativismo, a coleta, a transformação e a prestação de serviços, de forma segura, para gerar produtos agrícolas. Tudo isso, dentro da cadeia em rede da Economia Solidária, sem fazer uso de agrotóxico, podendo acontecer em áreas públicas ou privadas, dentro e ao redor do perímetro urbano, incluindo espaços livres e áreas ociosas, como imóveis subutilizados.
O objetivo da VR Democracia é a participação da população na construção de conjunto de leis que serão enviadas para o Legislativo. “Sempre prezamos pelo diálogo com a população e a transparência na gestão pública, e Volta Redonda é a primeira cidade a implantar essa ferramenta de participação popular no âmbito do Poder Executivo. É fundamental que a população participe da criação deste e de outros projetos de lei. A gestão participativa é de grande relevância para discutir inúmeras políticas públicas”, explicou o prefeito Samuca Silva (PSDB).
Esse projeto de lei foi construído de forma coletiva, através da criação de um grupo de trabalho, envolvendo servidores públicos, integrantes de movimentos sociais e instituições de ensino. O objetivo é tornar a cidade mais sustentável, fomentando a criação de hortas para alimentação da população sem agrotóxicos. Além disso, trabalhar o plantio como a terapia ocupacional para idosos, educação ambiental com crianças, geração de renda e trabalho, lazer, práticas integrativas da saúde, entre outras possibilidades. “Uma alimentação saudável, livre de agrotóxico, também é um dos principais objetivos desse projeto, que é de longo prazo. Poucos lugares no Brasil têm esse tipo de legislação aprovada de agricultura urbana. Além disso, estimular a economia local, fomentando o direito à cidade e às pessoas a terem acesso a uma alimentação saudável”, destacou o prefeito.
Para ter acesso ao projeto de lei enviar sugestão, os interessados podem acessar o link http://wikilegis.voltaredonda.rj.gov.br:7000/bill/21. A minuta de lei da Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável ficará na plataforma do VR Democracia até o dia 13 de março.
DEMAIS PROJETOS
No site ainda estão outros dois projetos de lei que podem receber sugestões da população. Um deles é da Nova Lei Municipal de Acesso à Informação, que ficará na plataforma até o dia 31 de março. E o outro, que se encerra no próximo dia 20, é o que institui e regulamenta o Orçamento Participativo e o Conselho Municipal do Orçamento Participativo na cidade.
