Novo decreto determina uso obrigatório de máscaras em Porto Real após aumento de casos de Covid-19

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PORTO REAL

Depois de ser confirmado aumento do número de pessoas infectadas com o novo coronavírus (Covid-19), o prefeito Ailton Marques, ampliou o uso obrigatório de máscaras de proteção nas ruas da cidade. O novo Decreto Municipal 2459/20, que está valendo desde a noite de quarta-feira, dia 27, também prevê medidas para incentivar o morador com indicação médica para o isolamento domiciliar ao cumprimento da quarentena. Desde o início da pandemia, Porto Real registrou 14 casos positivos, quatro pacientes curados e nenhum óbito por Covid-19. Novo Decreto foi anunciado pelo prefeito Ailton Marques após live em sua rede social

O novo decreto determina a utilização de máscara tanto em áreas públicas, bem como em áreas privadas de acesso ao público, como comércios em geral, consultórios, transporte público e privado, entre outros. Também é vedada de qualquer forma a aglomeração de pessoas, conforme já determinado em Decretos anteriormente editados e ainda em vigor. “Na hipótese de constatação de circulação de pessoas sem o uso de máscara tanto em prédios públicos ou em estabelecimentos privados, poderão ser adotadas medidas administrativas punitivas, responsabilizando o representante da administração ou o proprietário do estabelecimento privado quanto ao descumprimento da medida sanitária imposta”, informa o documento.
Segundo o novo decreto, pacientes com sintomas de gripe com recomendação para a livre circulação e seus familiares assinarão um termo de responsabilidade. “Em caso de descumprimento, às autoridades de saúde do município acionarão o Ministério Público entre outras instituições, o que pode resultar na aplicação de multas entre outras punições previstas em lei”, estabelece decreto, ressaltando que caso se verifique que as medidas indicadas no Decreto não estejam sendo cumpridas, poderá o Poder Público Municipal, editar outros atos normativos necessários. “Poderá ser adotado maiores medidas de restrição social, incluindo fechamento de estabelecimentos que se encontram atualmente em funcionamento, vedação a circulação nas vias públicas, até que se retorne a normalidade necessária, evitando assim o afogamento e consequente colapso do serviço público municipal de saúde”, especifica
Marques disse que segundo a Secretaria de Saúde, na última semana foi possível constatar a transmissão do vírus no município. Ele informou que, até então, o histórico dos moradores que testaram positivo apontava para uma contaminação externa. “Por isso, estamos cobrando mais responsabilidade do cidadão com recomendação médica de quarentena, determinando o uso de máscaras protetoras nas áreas públicas, e a ampliando a fiscalização no transporte coletivo e nos estabelecimentos comerciais”, explicou o chefe do Executivo.

DEZ MIL MÁSCARAS A IDOSOS, HIPERTENSOS E DIABÉTICOS

A Secretaria de Saúde está realizando desde o início da semana, doações de máscaras de tecido tricoline para os idosos acima de 60 anos, hipertensos e diabéticos cadastrados nas Unidades de Saúde da Família. Os agentes comunitários de saúde estão entregando os materiais nas residências dos pacientes. “Os itens de proteção foram doados pela CSN na semana passada e irão atender em torno de cinco mil idosos. Cada um está recebendo duas máscaras. Nosso objetivo é contribuir para a proteção do público mais vulnerável ao novo coronavírus”, disse o secretário, salientando que a recomendação dos principais órgãos de saúde é que, principalmente, o grupo de risco evite sair de casa e mantenha o distanciamento social o máximo possível. “Estamos trabalhando incessantemente e recebendo diversas doações, pelas quais somos imensamente gratos, porém, é de extrema importância que continuemos mantendo todas as medidas de higiene e de distanciamento, a fim de aprimorarmos os resultados obtidos no enfrentamento da Covid-19”, enfatizou Jardim.

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